Trabalho Ex Delicto

principal questão. Estas controvérsias são chamadas de questões e processos incidentes, ou seja, discussões que têm relação com o crime ou com o processo e devem, necessariamente, ser resolvidas antes da questão principal. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é apresentar um simples panorama no estudo das questões e processos incidentes, tema altamente e significante para o entendimento do trâmite processual 2- QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS Questão incidente é o fato que…

exame criminológico para conhecer o réu que está adentrando ao sistema prisional e com este laudo o réu é direcionado para os possíveis trabalhos. O fruto do trabalho é comum. Artigo 35 regras para o regime semi-aberto – também é necessário o exame criminológico, o trabalho é comum e o fruto do trabalho é comum. O preso pode sair, fazer cursos supletivos, trabalhos externos ou faculdades durante o dia, mas para isso é necessária uma autorização dada pelo juiz das execuções. Artigo…

1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA…

gerar outros efeitos, denominados de efeitos secundários, reflexos ou acessórios. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL: 1. Principais = aplicação/fixação da pena; 2. Secundários = a) de natureza penal – a atuação do efeito de dar dentro do âmbito penal. Ex.: caracterização da reincidência, impedir ou revogar o sursis etc; b) de natureza extrapenal, a atuação do efeito de dar fora do âmbito penal. b. 1) Extrapenal genéricos (art. 91, CP) - não havendo necessidade de sua declaração…

1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA…

invasivas; 2.4. Do bafômetro como prova ilícita; 2.5. A Inconstitucionalidade do “Bafômetro” e do Exame de Sangue; 2.6. O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca. 3. Considerações Finais. 4. Referências. 1- INTRODUÇÃO Este trabalho vem abordar o tema “A Inconstitucionalidade da Lei Seca e seus meios de prova”, devido a sua grande repercussão na sociedade. Em 2008 foi criada a lei 11.705, esta alterou alguns dispositivos da Lei 9.503/97, que institui o…

coordenador do Ministério Público pela oportunidade de aprendizado. 45 6.2 - Características de Gestão 45 6.3 - Consecução dos Objetivos 46 6.4 - Outros Aspectos 47 7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 1 – INTRODUÇÃO 1.1 - Contexto: O presente trabalho tem por objetivo analisar estruturalmente um órgão público. Foi escolhido pelo grupo o Ministério Público Federal, tal escolha justifica-se pela facilidade de acesso às informações da instituição em questão. O Ministério Público…

parentesco anterior com a sogra não desaparece, podendo vir a ter duas sogras. Nos afins colaterais, não há esta regra, os cunhados não são afins entre si. Portanto, se houver dissolução do casamento ou da união estável, a lei não impede que o ex-marido se case com a ex-cunhada. Da Adoção - quando decorrer de ato jurídico solene que gera entre as partes laços de paternidade e filiação. A adoção é uma ficção jurídica, na qual a filiação não decorre de laços biológicos, mas, de…

(Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho sobre alimentos, por sua amplitude e importância, tem provocado interessantes e relevantes questionamentos acerca da família e a relação com a obrigação de fornecer alimentos. Mas, sem dúvida, sendo o assunto alimentos, foco de…

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais Francisco Chaves Carioca e Euri da Costa Carioca, a minha esposa Ligiane da Silva Carioca, que desde o início, foram fonte de energia, paciência, compreensão e entusiasmo, e que sempre me ensinaram a nunca desistir dos meus sonhos. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, a quem devo toda a graça recebida até hoje e disposição para a realização deste…