Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

que ocorre com as costurei­ras que trabalham em casa para o empregador, tendo subordinação. Pode também prestar serviços externos, como ocorre com o ven­dedor viajante. APRENDIZ Aprendiz é o menor de 14 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça seu trabalho. O aprendiz tem contrato de trabalho com o empregador e possui todos os direitos do empregado comum. EMPREGADO DOMÉSTICO Empregado doméstico é o "que presta serviços de natureza contínua e de…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1- CONCEITO: Contrato de trabalho é a denominação que a lei brasileira dá a relação jurídica (Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 73.841/74).empregado e empregador (artigo 442 da CLT), em que devem ser observados os seguintes elementos: a) Elementos Subjetivos: empregado e empregador. b) Elemento Objetivo: a relação de emprego, ou seja, a prestação de serviço subordinado, não-eventual e mediante pagamento de salário. Diante de tais elementos, podemos chegar

gostar de você, a cuidar de você Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles : Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da…

Direito do trabalho: Proteção ao trabalho do menor: -> Convenções da OIT: 138 - idade mínima (14/15 fim da escolaridade) 182 - piores formas de trabalho infantil: A) preocupação com a guerra e escravidão; B) preocupação com abuso sexual; o Brasil por muito tempo foi conivente com essa situação, pois nunca foi feito nada a respeito. Ce algum modo isso sempre foi uma cultura que deve ser superada. Até hoje temos, a exemplo de Fortaleza. C) preocupação tráfico de entorpecentes;…

contrato de trabalho. Direitos – Celetistas: Carteira assinada, salário família,vale transporte, férias remuneradas, faltas justificadas, adicional noturno, 13º salario, FGTS, aviso prévio, etc... Aprendiz – Conceito: Considera-se aprendiz o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, contratado por empresa e matriculado em Serviços Nacionais de Aprendizagem, ou em outras entidades autorizadas por lei (art. 403, CLT). Direitos –…

GESTÃO DE PESSOAS Tipos de Contrato de Trabalho FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO • Trata-se de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido. • As partes manifestam suas vontades de forma clara e consciente com o propósito de estabelecer uma situação de emprego. • O contrato de trabalho poderá ocorrer de…

AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O presente trabalho de pesquisa, tem por objeto principal, tratar de questões concernentes ao trabalho da mulher da criança e do adolescentes. No sentido de abordar a evolução histórica de forma resumida, até os dias atuais. Desde os primórdios da humanidade diferenças biológicas entre homens e mulheres geraram distinções na divisão do trabalho e na postura social entre os sexos. Com a Primeira Revolução Industrial, a exploração do…

SEMINÁRIO SOBRE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, APRENDIZAGEM E JUSTIÇA DO TRABALHO I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade o desenvolvimento de uma síntese a respeito do trabalho infantil no Brasil e no mundo, em conformidade com o debate ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho, no qual foi dada ênfase a propostas de erradicação do trabalho infantil, bem como à necessidade de atuação da Justiça do Trabalho no combate a esse tipo de trabalho. Além disso, o…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Tutora a Distancia Jurema Tussi Cunha Campinas, 18 de Abril de 2013 SP INTRODUÇÃO A importância dos profissionais na área RH justifica-se pelas pessoas que nela atua, tais como: legisladores, educadores, técnicos, gente que cuida de pessoa, que recruta, seleciona e contrata também paga, desconta e…

direito do Trabalho ? Constituição CLT Leis especiais Costumes Decretos Normas regulamentadoras Convenções coletivas Acordos coletivos Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de…