Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO II ATPS PARTE II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. GRUPO: RONDONÓPOLIS- MT 30/09/2014 ETAPA 2: Questões 1-A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Sim. O trabalho da mulher está amparado e protegido naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do seu capítulo III, artigo 372, veio

que os menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz. 3. O trabalho do menor é proibido em casos de trabalho noturno, realizado entre às 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, quando for perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola, conforme artigo 67. 4. O contrato de aprendizagem é o contrato de…

Teologia Bacharelado em Direito Teologia Jurídica e Ciências Sociais Aplicadas TRABALHO INFANTIL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES Orientador: Professor José Luiz INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil o trabalho infantil é proibido pela LEI 10.097, de 19 de dezembro de 2000 que alterou…

das necessidades de treinamento (LNT): . é identificar as necessidades ou gap`s (falhas) das pessoas ou das empresas que precisam ser desenvolvidas; . nessa fase, identifica-se o que a pessoa sabe sobre a tarefa e o que ela realmente deveria saber; . uma necessidade de treinamento é o que o indivíduo precisa desenvolver para aumentar a sua eficiência, eficácia e produtividade no trabalho. O objetivo do treinamento é eliminar esses déficits do indivíduo. 2. Desenho: é o programa…

Do Empregador Segundo o art. 2.º, caput, da CLT: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ``. Conforme definido na CLT pode-se dizer que é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica. Desta forma tanto o lucro, quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregador. O poder de direção, tendo por fundamento legal

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA ANÁLISE INSTITUCIONAL Trabalho Acadêmico da disciplina de Estágio em Serviço Social I Professor(a) Orientador(a): Lourenço Brito Felin Aluno(a): Andrea Rodrigues Ogawa Yamamoto Estado São Paulo 2011/02 |BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO | |A Entidade é Filantrópica, Organização não Governamental (ONG)

Valter Willian Aguiar RA: 1316339 1-Quais são as fontes de direito do Trabalho? Ramo de direito privado. A lei, fonte principal, constituição: C.L.T e as leis especiais, costumes, Decretos, Normas regulamentadoras, Convenções coletivas, Acordos coletivos, Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa: E a decisão dada pelo tribunal do trabalho á um dissídio coletivo. Sendo certo que essa decisão…

1 História do Direito do Trabalho 1.1 Surgimento do Direito do Trabalho No século XVIII, houve a passagem da manufatura para a indústria mecânica; com o surgimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, originou-se na Inglaterra o Direito do Trabalho. A introdução de máquinas e mecanismos causa uma revolução produtiva; há progresso tecnológico. O novo sistema industrial transforma as relações sociais, criando duas novas classes para o seu funcionamento: os empresários, que…

Centro Universitário de Goiás JORNADA DE TRABALHO DO MENOR E DA GESTANTE Curso: MBA Recursos Humanos Disciplina: Relações e Negociações Trabalhistas Professor: Sávio César Santana Acadêmica: Cláudia Lino Goulart Fabiana Araújo Silva Damasceno Pollyanna Borges Regiane Silva de Assis Viviane Hilário Pereira Goiânia, 02 de Abril de 2012 JORNADA DE TRABALHO DO MENOR Com o passar dos séculos o menor obteve proteção legal no…

CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Trata-se de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido. As partes manifestam suas vontades de forma consciente com o propósito de estabelecer uma situação de emprego. O contrato de trabalho poderá ocorrer de forma escrita, verbal ou tática. São os tipos de Contratos: ❖ Contrato de…