O trabalho do menor de idade

5574665-3556000CESBOC - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA. CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO- 2º SEMESTRE/2014 – 2ª ETAPA LETIVA (VALOR 10 PONTOS) DISCIPLINA: NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR (A): JANAINA DE SOUSA E SILVA ALUNO(A):___________________________________________________Nº:______ TURMA:____________________TURNO:________________ DATA:_________________________ 5365115153035NOTA: ____________ 10,0 00NOTA: ____________ 10,0 INSTRUÇÕES: Onde está disciplinado o trabalho do menor ? (Citar CR/88, CLT e Estatuto da Criança e Adolescente). À partir de que idade o menor pode começar a trabalhar? Explique sua resposta baseada no Art.403 da CLT. Qual a jornada de trabalho para o menor? Em que situação o menor poderá ser contratado com idade menor a 16 anos? O menor pode labor em horário noturno? Explique sua resposta baseado no Art.404 da CLT. O menor pode laborar em ruas, praças e outros logradouros? Justifique sua resposta. (Atenção ao Art.405, II, §2º da CLT.) O que considera-se trabalho prejudicial a moralidade do menor? O que é contrato de aprendizagem? Qual a jornada de trabalho para o menor aprendiz? O menor aprendiz tem direito ao FGTS? Se positiva sua resposta em qual percentual e informe a legislação pertinente. 1- CR/88: Art. 7º. Inciso XXXIII CLT: Dos artigos 402 ao 441 trata do trabalho do menor Estatuto da criança e do adolescente: LEI Nº 8.069, DE 13…

Mercado de Trabalho para o Menor de idade Aprendizagem é a oportunidade dada ao menor, para capacitação em sua vida profissional, já em sua adolescência, visando seu crescimento profissional, intelectual e social. Sendo, especificamente, um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. É, portanto, um contrato de trabalho, devendo o empregado ser registrado desde o primeiro dia de trabalho. Poderá a aprendizagem ser, porém, tanto industrial, como…

Administração de Empresas e Serviços Nome : Rafaella Delphim Professor: Oswaldo Período: 7º Pesquisa de Satisfação do Cliente Para melhor atendimento em nossos serviços o Studio Rafaella Delphim convida a todos os clientes para responder um questionário visando à melhoria e atendimento do nosso agradecendo a veracidade das respostas. Destinada ao publico feminino de todas as idades. 1- Qual a sua atividade profissional principal? ( ) Profissional…

Trabalho infantil deve e pode ser erradicado 22 de maio de 2013, 7h30 Por Mauricio de Figueiredo Côrrea da Veiga Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 35/2011, de autoria do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), que altera o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ser empregado a partir dos 14 anos de idade. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil…

………………………………… 2 2. Regras de Protecção de menores ………………….. 2 2.1 Admissão …………………………………… 3 2.2 Deveres do Empregador ……………………. 6 2.3 Condições de Trabalho ……………………... 9 2.4 Direitos Especiais ………………………….. 12 3. Conclusão ………………………………………… 14 4. Bibliografia ……………………………………….. 15 1. Evolução Histórica A história do direito do trabalho tem o seu início na proibição do trabalho das crianças, segundo afirmam os autores Lyon-Caen, Pélissier e Supiot. …

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa conhecer os direitos do “menor”, mostrando as formas de trabalho que o menor pode exercer seu cotidiano de trabalho, observando a forma de execução da rotina de atividades, conflitos vivenciados e modos de resolução; identificar as suas expectativas em relação ao trabalho e à instituição, visto que sua permanência na mesma é temporária; desenvolver atividades em grupo para discutir temas associados ao mercado de trabalho, visando transmitir um panorama…

Menor Aprendiz ROGÉRIO DE FARIA AMARAL Matrícula: 210018724 Professor Felipe Nogueira de Araújo Direito do Trabalho e a Empresa Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2010. MENOR APRENDIZ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende discorrer a respeito do trabalho do menor, com a análise de parte das legislações acerca do trabalho do menor, bem como a grande inovação trazida à tona com o advento da Emenda Constitucional n. 20 de 15 de dezembro de 1998, que…

1 Introdução A preocupação com o trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802,…

falamos de trabalho realizado por menores usamos, frequentemente, a expressão “trabalho infantil”, que o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) define como compreendendo “todas actividades desenvolvidas por crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos de idade se susceptíveis de terem efeitos negativos na saúde, educação e no harmonioso desenvolvimento psíquico, social e ético da criança (…)”3. Dos vários instrumentos normativos,…

Introdução Trabalho de menores é tema principal deste trabalho. Mas antes de tratarmos deste tema precisamos de conhecer o conteúdo do Direito do trabalho, que denota se de uma grande extensão. Após conhecer mos os elementos que caracterizam o Direito do trabalho, concluímos que os dispostos do trabalho de menores são regidos pelo direito do trabalho. Ao iniciar o tema tem se que começar por definir o que o Código considera os princípios para um menor ser admitido ao trabalho. O…