questionario legislação trabalhista

poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. 3. Quais as hipóteses e os limites para o trabalho em horário extraordinário do menor? É vedada a prorrogação de horário de menores, salvo para compensações e em caso de força maior: •até mais 2 horas, independente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas de um dia seja compensado pela diminuição em outro (Acordo de Compensação de Horas), de modo a ser observado o limite de 44 horas semanais e 10 diárias ou outro inferior legalmente fixado; e; •excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo 12 horas, com acréscimo salarial de, no mínimo, 50% sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. •A prorrogação do horário de menores será antecedida de um intervalo de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. 4. Em que período a jornada é considerada noturna? Urbano 22:00 às 05:00 Rural – da lavoura 21:00 às 05:00 Rural – da pecuária 20:00 às 04:00 Ativ. Exploração Petróleo 22:00 às 05:00 Regime de Revezamento 22:00 às 05:00 Vigia Noturno 22:00 às 05:00 5. A hora noturna sofre redução para beneficiar o empregador. Qual é essa redução? A hora do trabalho noturno…

07 – Questões Dissertativas 1. Qual a base de cálculo para o adicional de insalubridade? A base de calculo é o salário mínimo 2. Quais os percentuais para pagamento do adicional de insalubridade? 40% para a insalubridade de grau Maximo 20% para a insalubre de grau médio 10% para a insalubre de grau mínimo 3. O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado? Sim para todos os efeitos, como por exemplo no pagamento de férias, 13 salário bem como em…

Briza Lucci Mause – 04 3º Segurança do trabalho 20/08/13 1- Além do empregado, quem mais pode requerer realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar trabalho insalubre ou perigoso? Qual o destinário desse requerimento? A caracterização da periculosidade insalubridade e penoridade, será feita por intermédio de perícia, realizada por engenheiro ou médico do trabalho. Além do empregado, conforme artigo 195, 1° do CLT,…

FEPI - Centro Universitário de Itajubá Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 FEPI - Centro Universitário de Itajubá Curso de Direito Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos…

de Segurança do Trabalho? Resposta: Segurança do Trabalho pode ser definida como a ciência que, através de metodologia e técnicas apropriadas, estuda as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando a prevenção de suas ocorrências. Qual o conceito de saúde? Resposta: Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas – ONU, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de…

Disciplina Portfólio N° 02 Operações do Departamento Pessoal Adicional de insalubridade, periculosidade e noturno :: Portfólio OBJETIVO Diferenciar os adicionais de insalubridade, periculosidade e calcular o adicional noturno. ORIENTAÇÃO Para realização desta atividade o aluno deverá responder as questões e fazer o parecer/conclusão individualmente. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO Adicional de Insalubridade Serão consideradas atividades ou operações insalubres…

Pinheiro Marçal RGM: 11101102969 Insalubridade e Periculosidade (Questões polêmicas) Trabalho apresentado à disciplina de Higiene e Segurança do Trabalho, lecionada pelo Professor Raimundo Bezerra como requisito parcial de avaliação. Mogi das Cruzes Outubro/2012 Sumário 1. Introdução 2. Insalubridade 3. Periculosidade 4. Conclusão 5.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS/MG. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 11/07/1986, auxiliar de triparia, inscrito no CPF sob o número 040.799.878-15, portador da carteira de identidade número MG-18.260.881 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Sergipe nº 84, B. Brasil, Patos de Minas/MG, CEP 38700-000, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados,…

400 / 15 = 6.160 Passo 4 ETAPA 4 Passo1 1. Insalubridade A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado em sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Sendo consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o…

Conteúdo NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 2 Objetivo da NR 15 2 O Trabalho noturno e o direito a adicional de insalubridade 2 Características da atividade ou operação insalubre 2 Direitos do trabalhador em atividade insalubre 3 Relação da NR 15 com a NR 9 3 Relação da NR 15 com a caracterização de atividade especial, visando a concessão da aposentadoria especial 3 Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade poder ser suspenso e eliminado. 4 Direito adquirido no…