Conceito da nr-15 e 16

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FAQ
FAQ - Perguntas Frequentes

Qual o conceito de Segurança do Trabalho? Resposta: Segurança do Trabalho pode ser definida como a ciência que, através de metodologia e técnicas apropriadas, estuda as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando a prevenção de suas ocorrências. Qual o conceito de saúde? Resposta: Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas – ONU, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidade”. Qual os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que dizem respeito à Segurança e Saúde no Trabalho? Resposta: A nossa CLT, Decreto-lei n. 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador brasileiro, mais precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem redação atualizada pela Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Além do citado capítulo específico de nosso Código Obreiro que trata diretamente da Segurança e Saúde no Trabalho, é inegável a existência de vários outros dispositivos direta ou indiretamente relacionados com a proteção do trabalhador, merecendo destaque os seguintes dispositivos da CLT: arts. 57 a 75 (Duração do Trabalho); arts. 129 a 153 (Férias); arts. 224 a 351 (Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho); arts. 372 a 401 (Proteção do Trabalho da Mulher) e arts. 402 a 441 (Proteção do Trabalho do Menor). Como foram regulamentados os artigos 154 a 201 da CLT que tratam da Segurança e da Medicina do Trabalho em nosso país? Resposta: Os artigos 154 a 201 da CLT que estipulam os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhadores no campo da Segurança e da Medicina do Trabalho, foram