GEST O DE PESSOAS

GESTÃO DE PESSOAS
Tipos de Contrato de Trabalho

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO COM
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO
•

Trata-se de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido.
•
As partes manifestam suas vontades de forma clara e consciente com o propósito de estabelecer uma situação de emprego.
•
O contrato de trabalho poderá ocorrer de forma escrita ou verbal.

...
•

O contrato escrito normalmente se dá na própria carteira de trabalho do empregado (CTPS), conforme exigido pela lei trabalhista.
•
O contrato verbal é frequentemente utilizado nos contratos por prazo indeterminado em que não há estipulação de condições especiais a ser observadas pelas partes, ficando a relação contratual regida pela legislação trabalhista e, eventualmente, por regulamentos internos do contratante. Na prática, essa forma de contratação é muito comum, mas traz riscos, pois não se cumpre a lei trabalhista. Empregador e empregado combinam previamente a execução dos serviços, salário e horário, porém não se afetiva o registro em carteira.

TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO
•

Passemos então a relacionar os tipos de contrato de trabalho com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por prazo determinado.

Contrato de Trabalho por Prazo
Indeterminado
•

O contrato por prazo indeterminado prevê o dia do início em que o empregado começa a trabalhar, mas não o prazo ou qualquer condição que determinará o seu término.
Nas carteiras de trabalho (CTPS) costuma-se preencher dia, mês e ano do início do trabalho, ficando em branco o campo onde consta a data de término.

Rescisão de Contrato
•

É importante mencionar que qualquer uma das partes
(seja empregador, seja empregado) que desejar rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, simplesmente por não haver mais interesse em continuar com a relação de