Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

O TRABALHO DO MENOR-ADOLESCENTE E A ILEGALIDADE DO TRABALHO DO MENOR-CRIANÇA • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre p/ menores de 18 anos; |14 a 16 anos ( 6 hs/dia|Aprendiz( proibida Hora Extra; |Regra Geral |Regra Geral | |(Aprendiz) |menor de 18 a ( proibido o trabalho noturno, das 22 hs |11 hs |Especial ( | |16 a 18 anos ( |até as 5 hs;

Trabalho criança e adolescente De acordo com o IBGE, em 2007, 4 milhões e 800 mil meninos e meninas brasileiros de 5 a 17 anos trabalham para ajudar a complementar a renda familiar, e destes, 1,2 milhão tem menos de 13 anos. A CLT possui um capítulo destinado à proteção do trabalho de menores, no qual se refere ao menor, aquele de 14 a 18 anos. O menor não é incapaz para o trabalho, mas a legislação lhe protege de uma forma especial. O art. 428, parágrafo 2º da CLT, indica

1. Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A Jornada de Trabalho, juntamente com o salário tem uma importância notória na história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, os pilares das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo do Direito do trabalho. No nosso pais , a

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta…

A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social. Na relação de trabalho não foi diferente, grande parte da sociedade tinha a visão de que o dever da mulher era apenas o trabalho doméstico. Com o passar do tempo, com a necessidade ou tão somente com a vontade, as mulheres começaram a trabalhar fora de casa. Muitos dos empregadores não contratavam mulheres com o argumento de que elas não tinham a força…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARCOS ARRUDA ESPINDOLA TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICAS E FAMÍLIA ARAGUAÍNA 2013 MARCOS ARRUDA ESPINDOLA TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICAS E FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Leticia Aparecida B.…

traz modificações aos Programas de Aprendizagem Em abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego sancionou a Portaria 723/12 que padroniza os Programas de Aprendizagem (Decreto 5598/05) em todo Brasil. Em linhas gerais a referida Portaria define a duração dos Programas de Aprendizagem de acordo com cada curso, obriga que as entidades formadoras se adaptem as suas diretrizes e exige que a prática do aprendiz esteja de acordo com o curso que a entidade desenvolve. O QUE MUDA COM…

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DO MENOR 1.1. No âmbito internacional 1.2. No âmbito do Brasil Capítulo 2 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHO DO MENOR 2.1. NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2.1.1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2.…

RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM Art. 424 - É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral. Ver tópico (60 documentos) Art. 425 - Os empregadores de menores de 18 (dezoito) anos são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou…

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DO MENOR 1.1. No âmbito internacional 1.2. No âmbito do Brasil Capítulo 2 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHO DO MENOR 2.1. NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2.1.1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2.…