Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

DIREITO DO TRABALHO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Contrato Individual de trabalho 2. Classificação 3. Elementos de validade do Contrato Individual de trabalho 4. Objeto licito, possível, determinado ou determinável 5. Trabalho Ilícito 6. Contrato de experiência 7. Terceirização GUIA DE ESTUDO  1- Contrato Individual de trabalho Conceito (art.442, caput CLT): E o acordo tacito ou expresso, correspondente a relação de emprego. Sempre que existir a expressão contrato individual de trabalho…

psíquica,fisiológica ou anatômica.Este conceito foi definido pela organização mundial da saúde . No qual se refere as pessoas com deficiências físicas,mental,auditiva ,visual e multiplas . Cotas da PNE Lei 8213/91 de 24/07/91 – artigo 93 Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: …

INDÍCE TRABALHOS PREJUDICIAIS A MORALIDADE Introdução “O trabalhador infantil de hoje será o desempregado de amanhã. É fundamental investir na formação desses adolescentes até porque o mercado de trabalho está cada vez mais exigente e quanto mais eles puderem se preparar, mais terão condições de garantir um futuro adequado.” 1 No passado, de acordo com Martins (2005) os menores eram equiparados às mulheres, o que não se justifica mais hoje em dia, já que homens

Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil A empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda foi condenada, então, a pagar indenização para menor aprendiz por danos materiais, morais e estéticos. Fonte | TST - Terça Feira, 24 de Agosto de 2010 Vinte e dois anos após perder quatro dedos da mão esquerda, quando trabalhava como menor aprendiz em uma empresa de esquadrias metálicas em São José do Rio Preto (SP), um trabalhador decidiu recorrer à Justiça do Trabalho com…

O estágio é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, que tem como finalidade proporcionar o estudante treinamento prático supervisionado, aperfeiçoamento técnico cultural, cientifico e de relacionamento humano, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante de acordo com seu contexto curricular, podendo ser obrigatório ou não. O contrato de trabalho de estágio deve ser realizado sob à luz da lei n. 6494/77 que dispõe no seu parágrafo 1º, “que as pessoas…

A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro da nova geração. O empresário, por sua vez, além de cumprir sua função social, contribuirá para a formação de um profissional mais capacitado para as atuais exigências do mercado de trabalho e com visão mais ampla da própria sociedade. Mais que uma obrigação legal, a aprendizagem é uma ação de responsabilidade social e um importante…

TÍTULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado…

Legislação Trabalhista • Estagiário e Aprendiz Relação de trabalho estabelecida entre empregador estagiário e aprendiz: Estagiário - considera-se como estagiário o estudante do ensino médio, tecnológico ou superior que exerce a atividade na empresa com o intuito de praticar os conhecimento teóricos obtidos na instituição de ensino,como uma complementação educacional. A Lei 6494/77 define algumas regras para a contratação: - deverá ser estabelecido um Termo de Compromisso de…

Tipo de trabalho Principais características Aprendiz O aprendiz tem entre 14 e 24 anos de idade e é matriculado em um programa de aprendizagem. Ele passa pela aprendizagem teórica em alguma instituição e a coloca em prática em alguma empresa, possui vinculo empregatício. Estagiário O estagiário é aluno matriculado em cursos do ensino público ou particular nos níveis superior, profissional de 2º grau ou escolas de educação especial relacionadas à área de atuação. Qualquer…

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…