Apostila legislação trabalhista

Legislação Trabalhista
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Estagiário e Aprendiz

Relação de trabalho estabelecida entre empregador estagiário e aprendiz:
Estagiário - considera-se como estagiário o estudante do ensino médio, tecnológico ou superior que exerce a atividade na empresa com o intuito de praticar os conhecimento teóricos obtidos na instituição de ensino,como uma complementação educacional.
A Lei 6494/77 define algumas regras para a contratação:
- deverá ser estabelecido um Termo de Compromisso de Estágio, descrevendo as condições em que o trabalho deverá ser realizado, no qual a escola assina como interveniente.
- a jornada de trabalho na empresa deverá ser compatível com o horário escolar
- a empresa poderá oferecer uma bolsa mensal de valor pré-determinado
- a empresa deverá contratar um serviço de seguro de acidentes pessoais .
- o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por ambos
- o estágio não configura vínculo empregatício.
Aprendiz - considera-se aprendiz o trabalhador maior de 14 anos e o menor de 24 anos que exerce atividades em curso profissionalizantes e na empresa, com o intuito de obter uma qualificação profissional. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2
(dois) anos. A contratação de um aprendiz na empresa deve ser baseada em algumas normas reguladoras da legislação:
- O trabalho aprendiz deve ser baseado na sua formação profissional,
- a duração do seu trabalho diário não pode exceder 6 horas, estando impedido também de prorrogar ou compensar jornadas.
- a jornada só poderá ser de 8 horas se o menor já tiver concluído o ensino fundamental, desde que as horas destinadas à aprendizagem teórica sejam computadas na jornada.
• Trabalho avulso ou eventual
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São modalidades de relação de trabalho que, embora pareçam semelhantes na nomenclatura, possuem características, que as diferenciam perante a legislação trabalhista.
Eventual - presta serviços urbanos ou rurais em caráter eventual a uma ou mais empresas e