Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

Aprendizado no Trabalho MANUAL DA ENTIDADE PROFISSIONALIZANTE SEM FINS LUCRATIVOS 3 SUMÁRIO 1- A novidade .......... ............................................................................ pág. 3 2- O que Muda para ONGs e Instituições sem Fins Lucrativos ........... pág. 5 3- Passo a passo para tornar-se uma entidade profissionalizante ....... pág. 5 4- Trabalhador Aprendiz ....................................................................... pág. 5 4.1- Quem pode…

Educação Profissional e suas Modalidades Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos. No Brasil, a educação profissional é um conceito redigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O objetivo da Educação Profissional é a criação de cursos, voltados ao processo do mercado de trabalho, tanto para estudantes como para profissionais que buscam ampliar suas qualificações. Há três níveis básicos de educação profissional segundo a legislação brasileira: Nível…

quando as empresas decidem, voluntariamente contribuir para uma sociedade mais justa. E o desafio é a doção de programas gerenciais socialmente responsáveis e privilegiar as políticas internas e externas. Mas se cria alguns programas nas empresas como o Jovem aprendiz. É proibido qualquer trabalho os menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as…

Motta nº 40 Washington Luis Gomes de Oliveira nº 41 Direitos Trabalhista do Aprendiz São Paulo -2.010 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) Contrato de aprendizagem Conforme dispõe o art. 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é um contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e ao menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico…

1. DO TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar…

190 da OIT tratam da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. Foi a Convenção aprovada pelo Decreto Legislativo n° 178, de 1999. A promulgação ocorreu com o Decreto n° 3.597/2000. Criança é toda pessoa menor de 18 anos. Deve-se assegurar o acesso ao ensino básico gratuito. A Convenção n° 182 da OIT inclui na proibição o recrutamento forçado ou obrigatório de meninos soldados. As piores formas de trabalho da criança são: (a) todas as formas…

1 TRABALHO DO MENOR A Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro 1998, alterou o artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, no qual diz: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa que tem entre zero e onze anos, e adolescente, a pessoa que tem de 12 a 17 anos de idade. A Consolidação das…

Art. 373 - A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior. Art. 373-A - Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou

DO JOVEM APRENDIZ UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2012 A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO JOVEM APRENDIZ Trabalho realizado para a disciplina de Leitura eProdução Textual, sob orientação da Prof. Ms. Maria Christina Cervera, da Universidade Novede Julho. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2012 Dedicamos este…

JONAS DAYANE PAIVA DE ANDRADE PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo São Sebastião do Paraíso 2013 DAIANE PATRÍCIA DA SILVA JONAS DAYANE PAIVA DE ANDRADE PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo Trabalho apresentado para verificação parcial de aproveitamento do 1º bimestre do 3º período do curso de Ciências…