Administração de recursos humanos

O TRABALHO DO MENOR-ADOLESCENTE E A ILEGALIDADE DO TRABALHO DO MENOR-CRIANÇA • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre p/ menores de 18 anos;

|14 a 16 anos ( 6 hs/dia|Aprendiz( proibida Hora Extra; |Regra Geral |Regra Geral |
|(Aprendiz) |menor de 18 a ( proibido o trabalho noturno, das 22 hs |11 hs |Especial ( |
|16 a 18 anos ( |até as 5 hs; | |15 minutos antes do início da |
|8 hs/dia |H.E.- até 2 hs/dia ( deve ser compensado na semana | |hora-extra |
|ou |Força maior( até 12 hs, com pagamento de 50 % ref. H. | | |
|44 hs/semana |Extra | | |

Trabalho do Menor

Considera-se menor para os efeitos da CLT o trabalhador maior de 14 anos e menor de 18 anos. O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições da CLT, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor. É de extrema importância saber que, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Contrato de aprendizagem: é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 18 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico,