Trabalho Direito Penal Testemunha

Júri Popular originou-se na época em que os povos concederam ao Estado a legitimidade do direito-dever (em detrimento da vingança privada), para que em nome da sociedade, julgassem infrações cometidas. No seu campo de atuação, foi preservada através do Tribunal Popular, a participação efetiva do homem comum na jurisdição. Consagrou-se, portanto, o princípio do Estado Democrático de Direito. O presente trabalho versa sobre os diversos aspectos do Tribunal do Júri, desde a Fase de…

Compromisso do Escrivão............................................................................66 Autuação.......................................................................................................................67 Declaração dos Direitos do Preso................................................................................68 APFD (propriamente dito).............................................................................................69 Despacho do…

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

não) de um crime de homicídio ser processado e julgado sem a existência de um cadáver, evidentemente que analisando apenas e tão somente o que consta da Lei, sem qualquer vinculação a este (ou qualquer outro) caso concreto. O Código de Processo Penal, de maneira impositiva, é claro ao dispor no artigo 158: “Art. 158 – Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. O crime de…

MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO._______________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº __ ACÓRDÃO Nº __ – _ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL RECORRENTE (NO RESE): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECORRIDO (NO RESE): FULANO FULANO, (qualificação), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal, nos autos do Recurso em Sentido Estrito…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. INQUÉRITO POLICIAL N° 108/2014 INFRAÇÃO PENAL – ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 O Ministério Público do estado da Bahia, através do seu promotor de justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial citado em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de: Sr. Alex Júnior Gonçalves dos santos

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O ajuizamento da ação penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Deve o magistrado, na mesma decisão de recebimento da peça acusatória, que conterá o rol de testemunhas, até o máximo de oito, ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, CPP). É imprescindível o oferecimento da defesa escrita, tanto que, uma vez citado,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica, realizada em fontes primárias de autores nacionais, da área de direito penal e processo penal, sobre o inquérito policial. São características do Inquérito Policial, o fato de ser inquisitivo, não respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, conquistados na Constituição Federal Brasileira. Sendo o Estado possuidor do “jus puniendi”(1), vale-se de dois organismos: a Polícia e o Ministério Público, o que em

UNIVERCIDADE Escola de Direito TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO THALITA DE LIMA SILVA Orientador: Prof.: Elias Moraes Rio de Janeiro 2010 1 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito. Orientador: Prof. Elias Moraes Rio de Janeiro 2 THALITA…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. Por ser o corpo de jurados integrado por pessoas leigas, a crítica tem sido cada vez mais acirrada, no sentido de que a Instituição perdeu sua identidade ao longo dos anos, devido a muitos fatores de cunho…