Trabalho de direito processual penal

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: JACQUES TRINDADE ALUNO: PAULO VICTOR GONÇALVES MOREIRA (01017240) SISTEMA INQUISITÓRIO: Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: • Acúmulo, pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar. • A colheita de provas é feita pelo próprio juiz. • Réu é tratado como objeto das investigações e não como sujeito de direitos. • O processo é sigiloso, sendo que em algumas oportunidades, são negadas as informações até mesmo ao acusado. Como o próprio órgão julgador é o responsável também pelas funções de acusação e defesa, compromete-se a imparcialidade que se espera de todo julgamento. Entende-se que ao realizar a acusação, o julgador já está, de certa forma, apresentando um juízo de valor quanto à questão. Rangel enumera as principais características dos sistemas inquisitórios: a)as três funções (acusar, defender e julgar) concentram-se nas mãos de umas só pessoa, iniciando o juiz, ex officio, a acusação, quebrando, assim, sua imparcialidade; b)o processo é regido pelo sigilo, de forma secreta, longe dos olhos do povo; c)não há contraditório nem ampla defesa, pois o acusado é mero objeto do…

e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. Parágrafo único. Se for o crime de ação pública, o Ministério Público, quando necessário, promoverá a ação civil ou prosseguirá na que tiver sido iniciada, com a citação dos interessados. A natureza da controvérsia…

CFSD – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2012 TRABALHO DE CÓDIGO PROCESSOAL PENAL MILITAR ALUNO: SD PM 2° CL. STIVE TOLEDO – PR NOVEMBRO DE 2012 QUESTÃO 1: Conceito de Polícia Judiciária Militar A Polícia Judiciária Militar é um órgão de polícia criminal e suas funções são investigar e prevenir os crimes de âmbito militar. É uma atividade exercida pela autoridade militar que objetiva apurar as infrações penais militares, buscando sua autoria e materialidade, para que o…

Jata-Go, 10 de outubro de 2014. Inqurito Exerccios Assinale a alternativa CORRETA. a) O inqurito policial a pea inicial da ao penal. b) O inqurito policial imprescindvel propositura de ao penal. c) A ao penal poder ser instaurada independentemente de inqurito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores est correta. A resposta certa a letra C. O inqurito policial uma pea informativa para apurar indcios da materialidade e autoria de um delito, no obrigatrio para propositura da…

DISCIPLINA : DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Coloque V nas assertivas verdadeiras e F nas falsas 1-( ) Prisão processual; trata-se de prisão acautelatória, destinada a assegurar o bom desempenho da investigação criminal ou do processo, ou ainda a impedir que, solto, o sujeito continue a praticar crimes. Também denominada prisão provisória, quais sejam, prisão em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia, prisão de sentença condenatória…

Faculdade Anhanguera Campinas. Direito Processual Penal II 7ª Série Professor: Bellini Passo nº 1 Introdução / Pesquisa: Prova: conceito objetivo do latim probatio, é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros (exp. peritos) destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá Professor: Christiano de Rezende Dib Turma: 7° período – noturno Data de entrega: 26/03/2015 Valor: 1 pontos ORIENTAÇÕES O trabalho deverá ser elaborado individualmente. O texto redigido deverá ser manuscrito. O texto deverá ser totalmente legível, escrito em caneta, evitando-se rasuras. A peça prático-profissional deverá respeitar todos os aspectos formais, tais como: correto endereçamento,…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA PSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Salvador 2014 BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA pSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Trabalho…

Anhanguera educacional Direito Processual Penal ATPS- Atividade Pratica Supervisionada São Paulo, de Outubro de 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL – Direito - 6º Semestre. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Dos Princípios Processuais e Inquérito Policial. Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal do curso de Direito, Noturno, 6º Semestre, ministrada pelo Professor Dr.…

escolha visando exclusivamente a eficiência. Muito bem! De um modo geral, e aqui entro no campo da orientação específica, as disciplinas mais relevantes, afora Ética, seriam Direito Constitucional e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e…