Trabalho Direito Processual Penal

Jata-Go, 10 de outubro de 2014. Inqurito Exerccios Assinale a alternativa CORRETA. a) O inqurito policial a pea inicial da ao penal. b) O inqurito policial imprescindvel propositura de ao penal. c) A ao penal poder ser instaurada independentemente de inqurito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores est correta. A resposta certa a letra C. O inqurito policial uma pea informativa para apurar indcios da materialidade e autoria de um delito, no obrigatrio para propositura da ao penal, podendo Ministrio Pblico, dispens-lo. Sobre crime de ao penal privada, assinale a resposta CORRETA a) O inqurito policial no poder ser instaurado mesmo que haja b) Requerimento expresso de quem tenha qualidade para intent-la. c) O inqurito policial ser instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa. d) O inqurito policial somente poder ser instaurado, se houver priso em flagrante delito. A resposta certa a letra B. Pois, conforme descrito no Art.5 5 da CPP, Nos crimes de ao pblica o inqurito policial ser iniciado 5 Nos crimes de ao privada, a autoridade policial somente poder proceder a inqurito a requerimento de quem tenha qualidade para intent-la. Com isso, entendemos que o requerimento cabe a quem tenha qualidade para intent-la. Ao findar o inqurito policial, o Delegado de Polcia, em seu relatrio, imputa ao ru Tcio o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justia o denuncia por estelionato. Nesta hiptese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alterao do relatrio final a) No. O inqurito policial pea informativa, sendo desnecessria tal diligncia para propositura da ao penal pelo Ministrio Pblico, podendo, portanto, ser alterada a classificao inicialmente proposta. b) Sim. H necessidade de consonncia entre o relatrio policial e a pea inicial proposta pelo Ministrio Pblico para o correto recebimento da denncia pelo juiz. c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos Delegacia de Polcia, sob pena de caracterizar