Trabalho Direito Penal Testemunha

TRIBUNAL DO JÚRI OCORRÊNCIAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO Itajaí, 15 de outubro de 2011. Sumário 1. Introdução O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri a sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. No Brasil o traço marcante do Tribunal do Júri consiste na divisão dos poderes conferidos ao Juiz togado e…

0 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL THAIS BARCELO PEREIRA Aplicação do Interrogatório Por Meio de Videoconferência. Colatina 2014 1 THAIS BARCELO PEREIRA Aplicação do Interrogatório Por Meio de Videoconferência. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Dr. André Vinicius Monteiro. Orientador: Dr

para Reforma do CPP Inicialmente cumpre-nos elogiar a louvável iniciativa do Senado Federal de promover de maneira democrática a discussão para reforma do Código de Processo Penal. Os Delegados de Polícia acreditam que o Poder Legislativo é o fórum legítimo e adequado para a modernização de nossa legislação processual penal. Notadamente quando se torna corriqueira a usurpação das funções legislativas por outros Poderes da República. É crescente a atividade legislativa no âmbito dos…

EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ Processo: Nº ZECA LARAPIUS, já qualificado, nos autos do processo criminal, que lhe move o Ministério Público do estado do Paraná, por seu procurador subscrito, com endereço profissional indicado ao rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396 e 396-A, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art.396 e 396-A do CPP

OBRIGATÓRIA DEFESA PRELIMINAR DO RITO COMUM DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ART. 396-A. No dia 20 de junho deste ano, foi publicada a Lei 11.719/2008. Entre outras importantes mudanças, ela trouxe para o Código de Processo Penal a chamada defesa preliminar. Ao contrário da antiga, revogada e facultativa defesa prévia, onde simplesmente afirmava-se que as provas seriam produzidas em momento oportuno e era apresentado o rol de testemunhas, a nova defesa preliminar do art. 396-A é mais…

Bíblica Sagrada. Livro de Lucas Cap. 3 Vers. 14 UNIDADE I – DO PROCESSO PENAL 1.1 CONCEITO/FINALIDADE / FONTES: Segundo Frederico Marques: “é o conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal; Meio pelo qual se aplica o direito penal; Para Denílson Feitosa, o processo penal moderno foi concebido, sobretudo, como maneira de proteger…

ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar Orientador: Prof. MS. Cap PMESP Wagner Antonio Alves. Pará de Minas - MG 2010

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS Processo n.° XXXXX Ação Penal Fulano de tal e Siclano de tal, denunciados já qualificados na ação penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua Defesa Preliminar, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes),porem esse conjunto de regras não influenciou de forma alguma nossas leis penais.Na época do descobrimento o que valia e fortalecia em Portugal eram as ordenações Afonsinas. No período colonial, estiveram em vigor…

RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - Cesare Beccaria " Dos Delitos e das Penas " expôs idéias que revolucionaram o direito penal à época, tendo em vista os ideais humanitários propostos. A intenção do delinqüente em voltar a delinqüir diminuiu em razão da penas estabelecidas. Observamos no terceiro capitulo o autor leva em consideração três conseqüências: a primeira é facultado a fixação de penas exclusivamente as leis, e que somente o legislador tem autoridade para alterar,…