Trabalho Direito Penal Testemunha

JÚRI Trabalho da disciplina de Direito Penal II, Professor Tailson Pires Costa. FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SÚMARIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. CAPITULO 1 1 Tribunal do Júri na Historia INTRODUÇÃO Este trabalho tem como…

sabendo que era impossível, foi lá e fez" (Mark Twain) PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1. Princípio do devido processo legal (devido processo penal) – obediência ao que está estabelecido na lei. Pode ser: devido processo legal material – refere-se ao direito material de garantias fundamentais do cidadão que protege o particular (indivíduo) contra qualquer atividade estatal arbitrária que viole qualquer direito fundamental. A aplicação de tal princípio deve considerar caso a caso. …

23 Requisio de Militar 24 Ofcio ao Promotor Militar 27 Boletim de vida pregressa do indiciado 28 Certido, Concluso e Recebimento. 31 Termo de Depoimento de Testemunhas 32 Termo de Interrogatrio 34 Relatrio 36 Ofcio de Remessa 38 Do Flagrante Delito Conceito de priso 39 Espcie de priso 39 Priso Pena ou Priso Penal Priso sem pena ou Priso Processual Priso Civil Priso Adminstrativa Priso Disciplinar Priso para averiguao Mandado de Priso 40 Priso em Domiclio 40…

VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” DE MICHEL FOUCAULT. FROM THE RISE OF INQUEST IN GREEK SOCIETY TO THE PANOPTICON: THE DIFFERENT WAYS OF DEVELOPING THE TRUTH IN “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” BY MICHEL FOUCAULT Fabiana Rodrigues Dias RESUMO: O presente trabalho tem como base o conjunto de cinco conferências de Michel Foucault, ministradas na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1973, e que reunidas deram origem ao livro A Verdade e as Formas Jurídicas. O nosso intuito é…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar as partes existentes no processo penal, qualificando e identificando a importância de cada sujeito no processo. Serão abordados os sujeitos constantes no Título VIII do Código de Processo Penal, quais sejam, o Ministério Público, o juiz, o querelante, o acusado, seu defensor, o curador, o assistente de acusação; bem como abordará o Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial.

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Itajaí (SC), maio de 2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor…

PRÁTICA PENAL ALUNA: DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA MARCHA DO PROCESSO Diante dos fatos abaixo, responder as seguintes perguntas: 1- Qual a tipificação penal e o tipo da pena? 2- Qual a forma procedimental? 3- Quando será requerida diligência? 4- Qual o número máximo de testemunhas? 5- Como serão apresentadas as alegações finais? Qual o tempo disponível? a) Neco foi preso portando arma de fogo sem licença da autoridade. Porte ilegal de…

eito Dir eito Pr ocessual Penal II Pr ofessor Rafael De Luca Unidade II - Pr isões e Outr as Medidas Cautelar es. De acordo com o artigo 283 do Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva. Em matéria penal, portanto, existem…