Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

privilégio de poder concluir este trabalho, visto que as dificuldades e o cansaço por vezes foram maiores que minha vontade em seguir em frente. Agradeço aos meus pais, minha irmã e ao meu noivo pelo apoio incondicional em todos os momentos, pela paciência, pelo carinho e por sempre me incentivarem a buscar o melhor para mim. À minha querida orientadora, Prof. Dra. Synara Aparecida Olendzki Broch, por toda tolerância, paciência, dedicação em me ajudar a desenvolver o trabalho, pelas…

de Meio Ambiente 1981 Mudança na mata ciliar 1986/9 1988 Constituição Federal Importância ambiental dos recursos naturais 200 SNUC e Reserva Legal 0vira ambiental 1a MP no código florestal 1996 Política Nacional de Recursos Hídricos 199 7 200 Mata Atlântica 7 Lei dos crimes ambientais 199 8 200 Reserva 9 legal – averbação – reiníco das discussões PARA COMEÇO DE CONVERSA...  Não se pode esquecer, que a ciência jurídica se…

CURSO DE DIREITO RESERVA AMBIENTAL LEGAL E OS REFLEXOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE COM VISTAS AO ALCANCE DE SUA FUNÇÃO SOCIAL PROJETO DE PESQUISA SUMÁRIO 1. TEMA As áreas de preservação permanente e reserva legal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Áreas de preservação permanente e reserva legal como restrição ao direito de propriedade e a divergência quanto à possibilidade de indenização. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É justa a indenização dos…

Agricultura, têm alguma pendência ambiental. O principal objetivo deste trabalho é mencionar as principais alterações no código florestal. 2 - HISTÓRICO A legislação florestal não é nova. O primeiro código a tratar do tema no País é de 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas editou um decreto (Decreto 23.793/34) criando limites para ocupação do solo e uso dos recursos naturais. Entre outras regras, o decreto estabeleceu que reservas florestais deveriam ser mantidas em, pelo…

acertadamente preocupou-se com a preservação do meio ambiente; tanto que o art. 225 da Constituição da República erigiu o meio ambiente ao status de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o qual deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, cabendo ao Poder Público a adoção de políticas que visem a dar efetividade ao comando constitucional. O mundo hodiernamente preocupa-se cada vez mais com a questão ambiental, sendo a preservação do meio ambiente e…

sendo obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A grande novidade está, na verdade na implementação e na fiscalização desses espaços, agora sujeito ao Cadastror Ambiental Rural (CAR). • Areas de Preservação Permanente As áreas de preservação permanente são aquelas que devem ser mantidas intactas pelo proprietário ou possuidor de imóvel rural,…

Educação, Ciências e tecnologia do Espírito Santo Campus de Alegre Novo código florestal Trabalho apresentado por alunos do 2° ano do Ensino médio concomitante ao curso profissionalizante de agropecuária para a disciplina de Silvicultura. Alegre 2012 RESUMO O trabalho apresentado abaixo tem como objetivo transmitir e agregar conhecimento aos seus leitores o entendimento e…

protetoras. Embora semelhante ao conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas.  Também foi definida a obrigatoriedade de uma espécie de “reserva florestal” nas propriedades. O objetivo desse ponto era assegurar o fornecimento de carvão e lenha – insumo energético de grande importância nessa época – permitindo a abertura das áreas rurais em, no máximo, 75% da área de matas existentes na…

TRABALHO DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NOME: TURMA: SALA: AGRICULTURA FAMILIAR A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na…

FIBRA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Érika Siqueira Feitosa |Projeto de trabalho de conclusão de | |curso revisional apresentado à | |faculdade FIBRA de Anápolis, com | |vistas a obtenção do titulo de | |bacharel em direito. | Orientador: Professor Esp. XXXXX Março, 2009 1.REVISÃO DE LITERATURA Desde o início da civilização, o ser humano polui o planeta. É…