Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

Onofre Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39…

ecologicamente equilibrado. Ignorando manifestações das principais instituições científicas do país, a Lei nº 12.651/12 fragiliza a recuperação de processos ecológicos essenciais, compromete a integridade dos atributos de áreas de preservação permanentes e de reservas legais, e relativiza o dever de reparar o dano ambiental, ferindo o art. 225, §§1º e 3º da Constituição Federal. O Ministério Público de Minas Gerais, como defensor constitucional da ordem jurídica e dos direitos…

o meio ambiente mas para toda a sociedade brasileira, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. As mudanças atentam contra as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, levando ao desmatamento e a não recuperação de áreas de risco e de florestas nativas. Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica biodiversidade, a água e o solo, comprometendo o futuro das próximas gerações. Trata-se, portanto,…

APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Katiucia Gomes Borges TAGRI 51 Metodologia Científica Nova Petrópolis 2014 Katiucia Gomes Borges APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho científico, requisito parcial, para aprovação na disciplina de Metodologia e Normas Técnicas pela Escola Técnica Bom Pastor. Prof. Me. Everaldo Marini Orientador Nova Petrópolis 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 03 2 O QUE SÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO…

MÉTODOS SILVICULTURAIS: Planejamento silvicultural de uma propriedade rural. Trabalho apresentado à Disciplina de Métodos Silviculturais, Curso de Engenharia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação do professor Jorge Roberto Malinovski. CURITIBA 2007 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................

Ambiental Trabalho 4 - Código Florestal e Unidades de Conservação PARTE I 1- Conforme artigo 3º inciso II da Lei 12.651/12, área de preservação permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Segundo artigo 4º da Lei 12.651/12…

SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS Sara Carolina Soares Guerra1 1Engenheira Florestal, Mestranda em Engenharia Ambiental/UFES, (scsguerra@gmail.com) Apresentado no II Congresso Brasileiro de Reflorestamento Ambiental – 23 a 26 de outubro de 2012 – SESC Centro de Turismo de Guarapari, Guarapari – ES. Resumo – O Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, sofreu modificações acerca das atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente e Reserva…

Sionara Balen Modos Alternativos de Cumprimento das obrigações RELACIONADoS À MANUTENÇÃO E a RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS no Oeste Catarinense Chapecó 2007 SIONARA BALEN Modos Alternativos de Cumprimento das obrigações RELACIONADoS À MANUTENÇÃO E a RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS no Oeste Catarinense Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA SÃO PAULO 2012 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE ESPECIFICA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Estácio Radial como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Professor Mestre Ricardo Pires Calciolari SÃO PAULO 2012 Sumário …

produtos agrícolas, e os países pobres que desejava exatamente o inverso, a livre circulação das pessoas e dos seus produtos agrícolas de baixo custo pela disponibilidade de recursos naturais. Os países em desenvolvimento, como o Brasil que tem uma vasta área de recursos naturais, acabam sofrendo o chamado protecionismo, os países Ricos como o EUA junto com as ONGs e o OMC dificultam as exportações dos países pobres. E os países ricos continuam no poder do comercio e das exportações…