Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

IMPORTÂNCIA barreiras 2011 adriano ferreira de souza CÓDIGO FLORESTAL É VIDA APP E SUA IMPORTÂNCIA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná ,Atividade Interdisciplinar – Individual da UNOPAR…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 AVARÉ - SP 2013 ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada ao Curso de Direito, da…

DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL ORIENTADOR: PROFº. PAULO CÉSAR PUCCI ORIENTANDA: FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA GOIÂNIA 2009 FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA RESERVA LEGAL FLORESTAL Monografia…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 2.1. Áreas de Proteção Permanente 04 2.2. Reserva Legal. 05 4. CONCLUSÃO 07 REFERÊNCIAS 08 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro constitui a legislação ambiental nacional e tem por finalidade, entre outras, garantir a manutenção das florestas e demais coberturas

de abril de 2008 e pelo Decreto n° 12.650, de 07 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial n° 7.335, de 10 de novembro de 2008. DECRETO Nº 12.528, DE 27 DE MARÇO DE 2008. Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, e tendo em…

Programa de Regularização Ambiental. II – DA OBRIGAÇÃO IMEDIATA DA REGULARIZAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS II.1 – INEXISTÊNCIA DE PRAZO CONCEDIDO PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL PARA REGULARIZAÇÃO/FORMALIZAÇÃO DA RESERVA LEGAL – OBRIGAÇÃO IMEDIATA O primeiro ponto que poderia gerar dúvidas, diz respeito à análise da obrigatoriedade imediata de regularização (ou formalização, como preferiu o legislador) das Reservas Legais dos imóveis rurais. Ao se analisar detidamente o Código Florestal, não há…

FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar Porto Velho/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI Nº. 4.771/65.............................................5 2.1 Áreas de Preservação Permanentes…

jurídicos que sustentam o direito ambiental pode acarretar a ruína desta estrutura e violação a Carta Magna. A mudança mais combatida pelos ambientalistas no código florestal refere-se as Áreas de Preservação Permanente. Dispõe o artigo 2º, da Lei 4771//65, in verbis. “Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em…

elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada pelo proprietário, pois se torna necessária a manutenção da biodiversidade do local. A Reserva Legal continua variando entre 20% e 80% de mata nativa na propriedade, dependendo da região do país. Mas, pela nova lei, o proprietário pode incluir no cálculo da reserva outras áreas obrigatórias de preservação, como as…