Novo código Florestal
2031 palavras
9 páginas
Instituto Federal de Educação, Ciências e tecnologia do Espírito Santo Campus de AlegreNovo código Florestal
Demilson Machado de Lima
Igor Davoli do Carmo
Lucas Fonseca Carvalho
Tracy Kimberly Keng Queiroz
Alegre
2012
Instituto Federal de Educação, Ciências e tecnologia do Espírito Santo Campus de Alegre
Novo código florestal
Trabalho apresentado por alunos do
2° ano do Ensino médio concomitante ao curso profissionalizante de agropecuária para a disciplina de Silvicultura.
Alegre
2012
RESUMO
O trabalho apresentado abaixo tem como objetivo transmitir e agregar conhecimento aos seus leitores o entendimento e compreensão do novo Código Florestal Brasileiro, Lei n. 12.651/12. E sua diferenciação do Antigo código florestal brasileiro, Lei n. 4.771/65. A elaboração do trabalho foi concedida a partir dos trabalhos apresentados no II CONGRESSO DE REFLORESTAMENTO AMBIENTAL, trabalhos estes cedidos pelo professor João Batista Pavesi.
Alegre
2012
SUMÁRIO
Entendendo o Novo código Florestal Brasileiro.
Lei Federal 12.651/12 e
Decreto Federal 7830/12
• Histórico da Legislação Florestal no Brasil;
• Conceitos Novos e Antigos;
• Área de Preservação Permanente;
• Reserva Legal;
• Cadastro Ambiental Rural – CAR;
• Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Conceitos
Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
• Área de Preservação Permanente – APP;
• Reserva Legal;
• Área rural