Trabalho De áreas De Preservação Permanente E Reserva Legal

UNIVERSIDADE DE UBERABA TRABALHO DIREITO DOS ESPAÇOS URBANO, RURAL E AMBIENTAL (APP - Área de preservação permanente) UBERLÂNDIA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA JÉSSICA BATISTA GONÇALVES – 5030676 TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE DE UBERABA COMO PARTE DAS EXIGÊNCIAS Á CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO ESPAÇOS URBANO, RUARAL E AMBIENTAL, DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSORO…

privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). http://www.noticiasagricolas.com.br/imprimir... http://www.noticiasagricolas.com.br/imprimir_noticia.php?id=106770 Notícias Agrícolas - Imprimir Notícia Página 2 de 8 A grande novidade está, na verdade na implementação e na fiscalização desses espaços, agora sujeito ao Cadastror Ambiental Rural (CAR). • Areas de Preservação Permanente As áreas de preservação permanente são aquelas que devem ser

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS Curso de Graduação em Zootecnia Reservas Florestais Yuri Alonso Bandeira de Oliveira yrurialonsoband17@hotmail.com Zootecnia – 1º Período Resumo: Reservas florestais são áreas de proteção ambiental de extrema importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de espécie interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação…

Rosa jussara Resumo: O meio ambiente tem interferido cada vez mais nas relações humanas. A preocupação com a preservação ambiental e com o desenvolvimento econômico tem trazido frequentes embates em todos os campos, que não poderia deixar de influenciar também o direito. A legislação ambiental deve ser interdisciplinar conciliado interesses diversos .o trabalho vem apresentar recentes discussões sobre as alterações do Código Florestal brasileiro, que tem trazido polemica, porque, afeta

(1965) PAGEREF _Toc372357540 \h 52.4Lei 7511: Modifica a reserva florestal e as APP’s (1986) PAGEREF _Toc372357541 \h 52.5Criação da Reserva Legal e alteração nas APP’s (1989) PAGEREF _Toc372357542 \h 62.6Medida Provisória 1511/96 – Amplia restrição em áreas de floresta (1996) PAGEREF _Toc372357543 \h 72.7Lei de Crimes Ambientais (1998) PAGEREF _Toc372357544 \h 72.8Medida Provisória 2166-67/2001 - Altera conceitos e limites de Reserva Legal e APPS (2001) PAGEREF _Toc372357545 \h…

DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL NO MEIO AMBIENTE RURAL RESUMO Os séculos XX e XXI foram marcados por vários movimentos ambientalistas e consequentemente os países se viram obrigados a adotar leis que regulassem o assunto. A flora é um dos principais assuntos tratados no meio ambiente, devido a sua grande importância para evitar a erosão de solo, preservar cursos d’água, regular o clima, etc. Para tanto, as florestas estão…

propriedade sob o prisma de limitador do absolutismo do proprietário. Explana-se sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente, como institutos do Direito Ambiental restritivos à propriedade, porém, através de um viés econômico, buscando uma destinação a estas áreas. Palavras-chave: Princípio da propriedade. Propriedade dinâmica. Função social ambiental. Reservas legais. Áreas de preservação permanente. Abstract: The present article is initiated ahead approaches the…

sUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL yAN FERREIRA FLORES ROCHA pLANEJAMENTO URBANO Teresópolis 2012 Yan ferreira flores rocha planejamento urbano Trabalho apresentado ao Curso (Superior de Tecnlogia em Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Introdução a Gestão Ambiental, Ecologia Aplicada e Gestão da Biodiversidade, Quimica Ambiental, Geologia e Geomorfologia Ambiental.] Prof. Cristina Célia Krawulski; Willam Luiz da…

ruralistas, hegemônicos no Congresso, vem atuando a favor de uma redução das faixas mínimas de preservação previstas pelas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Os ruralistas também desejam obter permissão para realizar determinadas culturas em morros, o que é vedado pelas APPs. As zonas de RL (Reserva Legal) também são foco de debate, uma vez que os ruralistas pretendem favorecer uma redução das áreas de reserva. Por fim, ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, que…

Retrocesso na Proteção Ambiental Dispositivos Lei nº 12.651/2012 Áreas de Preservação Permanente (APPs) Destaques Dispositivos da Lei Áreas de Preservação Permanente (APPs) TOPOS DE MORRO E MONTANHAS Topos de Morro: art. 4º, inciso IX; e art. 63. Alteração de critérios e conceitos leva, na prática, ao desaparecimento ou enorme redução da proteção. Proteção e passivo são ignorados (para as áreas rurais consolidadas – 22 de julho de 2008 e artigo 63). Nas…