Trabalho De Recurso De Apelação

992.09.065651-1 Apelação Cível com Revisão SILVANA ZUCCHERMÁRIO, nos autos do processo de Ação Monitória que move lhe HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, mediante seu órgão de execução que esta subscreve, nos termos facultados pelo artigo 5, parágrafo 5, da Lei n. 1060/50, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor, com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, o presente RECURSO…

4 Art. 179 5 oitiva pessoal do adolescente como condição de procedibilidade 5 necessidade da intimação dos pais 5 REMISSÃO 5 Direito à remissão 5 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – tráfico – recurso do MP improvido 6 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – ameaça – recurso do MP improvido 6 Remissão com medida – impossibilidade de cumulação de medida sócio-educativa 6 Remissão com medida - necessidade da concordância do adolescente e seus pais 14 Remissão com…

Trabalho Processo Civil III Professor: Cléber Reis Aluno: Luiz Carlos Stropper Curso: Direito - Direito Processual Civil III: Agravo de Instrumento (com pesquisa de jurisprudência) 1) Decisões das quais não cabem AI, natureza de decisão; O agravo de instrumento é provocado por decisões causadoras de lesão grave ou de difícil reparação à parte, ou nos casos de inadmissão da apelação ou relacionados aos efeitos em que a apelação é recebida. Na primeira hipótese, o agravo

PINTO TARCILA SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL CASTANHAL-PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CINTHIA FELIX ELIDYANE PINTO TARCILA SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil da Turma 7DIRN10-1A da Faculdade de Castanhal-FCAT como requisito de avaliação parcial do 2º NVA. Trabalho orientado pela Prof. Luciana Chaves CASTANHAL-PA 2013 INTRODUÇÃO O…

DIREITO D7NA Núbia Lalesca de Lima TRABALHO ACADÊMICO ANICUNS 2015 Núbia Lalesca de Lima RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Prof. Rodrigo Penha. ANICUNS 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 4 DELINEAMENTO 4 RECURSO ESPECIAL 5 Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial 6 Contrariar ou negar…

consumo, a responsabilidade contratual e extracontratual do transportador deverá ser enquadrada no parágrafo único do art. 927 do CC, pois dispões sobre a cláusula geral de responsabilidade objetiva pelo desempenho da atividade perigosa. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. A responsabilidade da empresa de ônibus concessionária de serviço público é objetiva em relação a terceiros usuários ou não-usuários do serviço de transporte,…

Trabalho de Instituições de Direito Privado Universidade Federal de Minas Gerais Profª Luciana Gazzola Alunos: Lais Harsányi de Aguiar Pinto Filipe Pereira Aline de Castro Andrade Tema: Contrato de Plano de Saúde Processo: 1.0647.13.013263-0/001 0132630-31.2013.8.13.0647 (1) Relator: Des.(a) Eduardo Mariné da Cunha Relator do Acordão: Des.(a) Eduardo Mariné da Cunha Data do Julgamento: 11/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE

COMARCA DE CHAPECÓ – SC AUTOS Nº 0123.456.7890 O Ministério Público, através de seu representante abaixo subscrito vem respeitosamente, nos autos em que foi condenado Ermenegildo Oliveira da Silva, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO A presente interposição é apresentada tempestivamente observando o prazo legal de 5 dias conforme reza o Artigo 600 do Código de Processo Penal. E assim, requer seja feita a remessa das mesmas ao Egrégio Tribunal de Justiça do…

Autoria colateral incerta. • Crime culposo somente admite a coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO) MESES DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS…

a intempertividade das contestações ofertadas pela administradora e demais corréus, como pela falta de defesa do ex-síndico. Ação julgada procedente. Danos materiais fixados em R$ 300.000,00. Apelação de Joaquim Martins: insurgência do ex-síndico quanto aos fatos noticiados e valores cobrados. Apelação de Ana Maria G. da Cunha: alegada nulidade da citação dos sócios da administradora por edital, bem como renova alegação de ilegitimidade passiva. Revelia: presunçãorelativa quanto à…