Efeito Suspensivo no Recurso de Apelação

EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco, para ser submetida à banca examinadora em sessão de defesa oral pública. Orientador: Profº. Marcílio Florêncio Mota. Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? DEFESA PÚBLICA, em: Recife,____de__________de 2013. BANCA EXAMINADORA Presidente:_____________________________________________________ 1º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) 2º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) Recife-PE 2013 RESUMO O intuito do presente trabalho é a busca pela definição em torno da discussão referente ao efeito suspensivo do Recurso de Apelação, mas especificamente, se pode o juiz a quo negar a concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação…

(CIVIL), CUJO TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM / PARÁ – 2013 INTRODUÇÃO A pesquisa ora iniciada trata de um tema de grande relevância no campo do direito, é o instrumento jurídico capaz de reverter uma decisão controvertida. Podemos ainda dizer que o nosso tema “Recurso de Apelação”, versa sobre a apelação do Direito Processual Civil brasileiro, encontrando amparo no Art. 513 do Código de Processo Civil – CPC. Trata ainda, de um recurso interposto…

Paulino Macario de Holanda Marco Henrique Costa Motta Rodolfo Reinaldo Santos da Silva Sérgio Alves das Neves Júnior Vinicius Barbosa Alencar Maia APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Este trabalho foi solicitado pelo professor José Cláudio Cavalcanti Silva da cadeira de Direito processual Penal II, da faculdade de direito de Garanhuns FDG/AESGA. Tendo como pré-requisito nota da 2º unidade do 7º período. GARANHUNS, NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO …

.3 2. APELAÇÃO E REQUISITOS .....................................................4, 5, 6, 7, 8, 9 3. EFEITOS ....................................................................................9, 10, 11 4. APELAÇÃO ADESIVA.................................................................11 5. AGRAVO......................................................................................12 10 CONCLUSÃO........................................................................... 13 11…

RECURSO DE APELAÇÃO RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de analisar a interposição de um recurso, quando cabível, para resolução das questões que não foram decididas na sentença e quando é admissível quais serão os efeitos. Em regra, ele é admissível para impugnar uma sentença, cuja parte recorrente sentiu prejudicada na decisão proferida de juízo de primeiro grau.…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR DANYELI DE SOUSA LIMA RECURSO DE APELAÇÃO VITORIA DA CONQUISTA 2014.2 DANYELI DE SOUSA LIMA RECURSO DE APELAÇÃO Trabalho exposto à disciplina de Direito Processual Civil II do 5º semestre, turma “B” do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste como método de avaliação integral da 3ª unidade, sob forma de Auxilio Domiciliar, orientado pela professora…

Lei 11.276/06 acrescentou ao artigo 518 do CPC a súmula impeditiva de recursos, que tem como principal escopo reduzir o excesso de recursos, quando a decisão do juízo a quo estiver em consonância com súmulas do STF e STJ. A referida súmula, de certa forma, tem como objetivo dar efetividade ao art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela EC 45/04, transformando em direito e garantia fundamental a celeridade do processo,…

Federal da 4ª Região. Qual recurso esta julgando – Recurso de Apelação. O Resumo do Acordão – Ação de Mandado de Segurança, onde propôs apelação intempestiva (fora do prazo) a qual era estranha ao feito, ou seja, não pertencia aos presentes autos; O recurso adesivo foi prejudicado ante a intempestividade do recurso de apelação, tendo em vista que, o recurso adesivo é dependente do recurso de apelação (art. 500, III, CPC); Os presentes autos por se tratar do disposto no art. 475, do…

divórcio constitucional. TJ-RS - Apelação Cível AC 70052886066 RS (TJ-RS) Data de publicação: 29/01/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA CONSTITUCIONAL 66 /2010. O entendimento da Corte é pacífico no sentido de que o divórcio pode ser requerido pela parte interessada, independente de prévio tempo de separação de fato ou judicial. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO PROVIDA. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70052886066, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,…

Direito Civil - Exames - gabriellebq Trabalhos Cadastre-se Entre Blog Contate-nos Pesquise 506.000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Outras / Diversos Tw eetar 13 Curtir 1,5 mil 205 Direito Civil Por: gabriellebq • 8/6/2014 • 582 Palavras (3 Páginas) • 825 Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Trabalhos relacionados Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil-obrigações DIREITO PROCESSUAL PENAL II Direito Civil…