Trabalho De Recurso De Apelação

Resenha: As distinções existentes entre a ATUAL REDAÇÃO do Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 na matéria de "RECURSOS" e aquela que será a NOVA REDAÇÃO com a entrada em vigor do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO que atualmente (15/03/2013) encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada pelo Senado Federal. Não há fórmulas mágicas. O Código vigente, de 1973, operou satis- fatoriamente durante duas décadas. A partir dos anos noventa, entretanto

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos trabalhar algumas formas de recurso no primeiro momento trabalharemos a apelação que é um recurso interposto perante o primeiro grau de jurisdição, que terá competência para realizar a análise da admissibilidade recursal. Outro recuso trabalhado é o agravo que deve ser analisado como um gênero recursal, existindo ao menos cincos diferentes espécies de agravo. Contra as decisões interlocutoras de primeiro grau existem os agravos retidos e de instrumento.…

google_max_num_ads : 2, google_ad_channel : '2984700203+3223485776+7551635766' }); }Visualização de Acórdão Processo: 0716190-0 APELAÇÃO CÍVEL Nº 716.190-0, DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO ­ VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE, DE FAMÍLIA E ANEXOS. APELANTE: R. C. R. R. (representada por seu Curador R. F.) APELADO: R. S. C. S.. RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO. APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ­ PRELIMINAR ­ DESERÇÃO NÃO…

18:00 Recursos – parte geral Conceito. Princípios. Classificação Recurso Adesivo. Reexame necessário. Desistência e renúncia recursal Juízo de admissibilidade – pressupostos extrínsecos e intrínsecos Efeitos. Primeira Etapa: Trabalho (10 pontos) O aluno responder ao questionário presente no anexo 1 O trabalho deverá ser entregue no dia: 16.09.2014 Recursos – parte geral Conceito. Princípios. Classificação…

METODISTA Universidade Metodista de São Paulo Curso de Direito RECURSO DE APELAÇÃO THAIS FERNANDA RAPOSEIRO São Bernardo do Campo 2013 THAIS FERNANDA RAPOSEIRO RECURSO DE APELAÇÃO Trabalho apresentado no 6° Semestre do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, como exigência parcial para obtenção da nota relativa a “Avaliação Processual Civil IV” sob orientação do Professor Aleksander Mendes

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 2008.001.24617 Apelante 1: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apelante 2: Gerusa da Glória Santos Barcelos (recurso adesivo) Apelados: Os mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa,…

DA ALIMENTANDA - DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS COMPROVADA - PROCEDÊNCIA MANTIDA. A maioridade civil da filha que passou a exercer trabalho remunerado aliada ao seu casamento posterior, comprovando a desnecessidade de receber alimentos do pai, autoriza o acolhimento da ação de exoneração, mormente quando provada a redução da capacidade financeira do alimentante. (Apelação Cível nº 1.0145.07.377177-9/001(1), 6ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Maurício Barros. j. 18.03.2008, unânime, Publ.…

Apelação Cível nº 0272648-11.2008.8.19.0001 Fls. 1 SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272648-11.2008.8.19.0001. Apte. :Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apdo.: Roberto Antonio dos Santos. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Relator: Des. José Geraldo Antonio. Revisor: Des.…

da Lei n.º 9.099/1995), presente no julgado. Assim como é dada a denominação de Apelação para o respectivo recurso no processo civil, é dada a denominação de Embargos de Declaração para a presente peça (mesmo quando se tratar de uma única unidade). No Processo Penal Brasileiro, poderão ser opostos embargos de declaração no prazo de dois dias contados da sua publicação, aos acordãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, bem como das sentenças proferidas por juízes…

Sul – SP março de 2014 ETAPA 2 – RECURSO DE APELAÇÃO O Recurso de apelação toma local no curso do processo no momento em que há uma discordância da sentença relatada com o que se almeja atingir. É previsto em lei e deve ser direcionado ao órgão hierarquicamente superior dentro do processo. Cabe ao mesmo órgão que proferiu a sentença julga-la, num caso de juízo “a quo”, caso não aconteça órgão de instância superior deve julgar a apelação, recursos, embargos e o que mais couber ao rito