Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

Direito Civil Cristiano Sobral Direito Obrigacional • Nos direitos obrigacionais não observamos a exigibilidade do registro (art. 107, CC), porém nos reais existe a necessidade de registrabilidade. • Nos direitos obrigacionais existe a presença de duas partes (credor/devedor) e nos reais há um só sujeito (relação entre o homem e a coisa). • Nos direitos obrigacionais se observa a eficácia inter-partes, enquanto nos reais a eficácia se dá erga omnes. @profCrisSobral Livro: Direito…

riqueza produzida, a fim de aumentar a atividade econômica. II – Conceito de Direito Comercial: É o conjunto de Normas que regula a prática de Atos Mercantis exercidos pelo Comerciante e pelas Sociedades Comerciais, ou seja, regula os direitos e obrigações do empresário e da empresa, bem como, das pessoas que profissionalmente os exercem. III – Princípios e Normas da Atividade Mercantil: a) – Simplicidade: O Direito Comercial Não comporta regulamentação rígida. b) – Onerosidade:…

de serviços) e a tomadora dos serviços. O trabalhador presta serviços para a tomadora, mas sempre por intermédio da empresa terceirizante, não havendo contratação direta nesse caso. Trata-se, portanto, de uma subcontratação de mão de obra. O trabalho não é prestado por meio de uma relação bilateral, como tradicionalmente ocorre na relação de emprego. No Brasil não há até o momento, lei disciplinando a terceirização de forma genérica. As hipóteses de subcontratação previstas…

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

das Obrigações Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral das…

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. R.A: 0804097037. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em…

Contrato de trabalho • Art. 442 da CLT define que "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". • A definição contida na CLT encontra-se incompleta e falha, principalmente porque o contrato cria uma relação jurídica entre o empregador e o empregado. • DÉLIO MARANHÃO define como: "o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO NOS ACIDENTES DE TRABALHO INTRODUÇÃO Quando se fala na responsabilidade objetiva do empregador o assunto é muito complexo, principalmente se verificarmos que na verdade esta responsabilidade começa na contratação do empregado, cessando quando cumpridas as obrigações com os órgãos competentes que passarão a serem os responsáveis objetivamente pelos ressarcimentos dos proventos oriundos do acidente laboral. Falar de…

Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina de Prática Contábil Prof. José Carlos Fortes TRABALHO 1 Tipos jurídicos para a constituição de sociedades empresárias Dupla: Aluno: ROBERTO PINTO MARQUES _ Mat. 1100455 Aluno: UIRA MOURA PESSOA _ Mat. 1099747 1. Introdução Neste trabalho exploraremos o conceito de sociedade empresária e a forma como ele se distingue do conceito de sociedade simples, assim como,…

INTRODUÇÃO O Código Civil Brasileiro não apresenta nenhuma definição de Direito das obrigações, e todas as definições apresentadas são passíveis de críticas. Porém, após ter conhecimento de alguns conceitos, podemos definir direitos das obrigações de forma mais sucinta, porém completa e de fácil entendimento, sendo a obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se