Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

permuta possuem sempre duas partes (nem mais, nem menos), uma com direitos e obrigações perante a outra, os plurilaterais podem abrigar mais de duas partes, e todas possuem direitos e obrigações ante cada uma das demais. Para ser válido, o contrato social da limitada deve, em primeiro lugar, atender aos requisitos gerais de validade de qualquer ato jurídico, definidos, no direito brasileiro, pelo art. 104 do Código Civil. Os requisitos gerais de validade são a capacidade dos sócios, a…

PORTO NACIONAL-TO 2011 JARDEANE REIS DE ARAÚJO TIPOS DE SOCIEDADE SEGUNDO A LEGISLAÇÕA BRASILEIRA VIGENTE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Porto Nacional, como requisito avaliativo da disciplina do professor: Klaus R. Trein. PORTO NACIONAL

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

obriga-se pela entrega da obra em si à outra parte e não somente a sua execução. Neste sentido, o presente trabalho se propõe a analisar a natureza jurídica da empreitada, a sua classificação, a entrega e a garantia do objecto contratual, a especificação do preço, a extinção do pacto, a responsabilidade pelos riscos. 2. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA De acordo com o código civil angolano no seu artigo 1207º empreitada é um contrato pelo qual uma das partes se obriga em realizar…

INTRODUÇÃO Neste trabalho faz-se a análise de certos modelos presentes no vários ramos que o constitui o da esfera Civil. Entre esses vários elementos, observa-se sobre o tema Obrigação Solidária, sendo esta podendo ser ativa e passiva, segundo alguns doutrinadores, há também a mista ou recíproca, bem como, a os elementos que o integram a fim de garantir que o operador do Direito tenha compreensão da relação existente entre a as figuras que compõe esta relação. Frente ao explicado,…

A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as várias modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o qual abordaremos a seguir. Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Por William Rosa e Solange Ferreira 1. Introdução. 2. Solidariedade. 3

mencionadas. Já o Código Civil de 1916 conceituava a sociedade como uma celebração contratual de sociedade entre pessoas para combinarem esforços ou recursos para mutuamente alcançarem fins comuns. Isso fica bem exemplificado na frase de TULLIO ASCARELLI: “... têm o propósito de unir esforços e recursos para desenvolver uma atividade comum e dividir os resultados obtidos.”, ainda segundo o autor, a sociedade constitui uma comunhão voluntária de interesses. O atual Código Civil brasileiro…

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…

apontando as características que permitam estudálas e identificar quais, na conjuntura que se nos apresentam, se destacam como as mais relevantes para nossa sociedade. 2. PALAVRAS CHAVES: sociedade empresária, responsabilidade limitada, cotas, ações 1 Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e professor-titular da cadeira de Direito Empresarial da Universidade Presidente Antônio Carlos 2 3. INTRODUÇÃO Antes de adentrar no mérito…

II (direito de empresa) TIBAL Diferença entre CC e o Comercial. Do primeiro ao ultimo artigo escrito pelos comerciantes. O civil foi feito pelo estado para impor regras. Sociedade civil__________________ sociedade empresarial Sociedade comercial______________ sociedade empresarial A partir da reestruturação do CC, a sociedade passou a ser uma forma de atividade. Sociedade civil e comercial transformou-se a sociedade empresarial. Sociedade de fato Surgiu a necessidade de resolver um…