Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

deste juízo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª apresentar: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na Travessa Dona Constância, S/N, Bairro Poço, Maceió - AL, CEP: 57025357, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Que em 19 de julho de 2009 o autor trabalhava como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE JACOBINA - BA ALVINO EVANGELISTA DOS SANTOS, brasileiro, casado, VIGILANTE APOSENTADO inscrito no PIS/PASEP: 1204934683-4, CTPS: 013924/00031 - RG n° 2.623.085 25 – SSP- BA, CPF n° 251.436.895-20, FILHO DE: MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS, residente e domiciliado na Rua 19 – casa – 52 – conjunto Alexandre Sinfrônio - Jacobina - Ba - CEP: 44.700-000, vem, respeitosamente à presença de V.…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA-AL IVAN SOARES DE MELO, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliar a Rua projetada, nº 312, centro, Batalha- AL CEP 57.420-000, portador doa carteira de identidade nº 852.818 expedida pela SSP/AL, CPF nº 339.905.574-91, PIS/PASEP nº 12234403822-01 e carteira de trabalho registrada sob o n° 091141 – 0001, vem, por intermediários de seus advogados infra afirmados, constituídos nos…

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações…

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 651 e §§ 1º, 2º e 3º da CLT (Competência Territorial); Regimentos Internos dos Tribunais e arts. 678 e seguintes da CLT (Competência Funcional); II – DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA: II.A. Conceito: É a distribuição interna do exercício da atividade jurisdicional. Todo juiz é dotado do poder de solucionar litígios. Em nome do próprio Estado, está dotado

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA VARA DE CACHOEIRINHA /RS. VIVIANE LOPES DA SILVA, ... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras ao final assinados (doc. procuratório incluso), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS, pelo procedimento ordinário contra LOJAS AMERICANAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , localizada na Av. cep: 94.950-001,…

Leis aprovados pelo MP No fator previdenciário, sobre a alternativa da emenda incorporada ao texto base da MP. Que foi concedido no plenário e estabelece que o trabalhador recebera seus proventos integrais pela regra do 85/95. Pelo cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85para mulher e95 para o homem. O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar a aposentadoria dentro do regime geral da previdência social. Que pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA. LEVI VIANA ROCHA, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da cédula de identidade nº. 843859 SESDEC/RO, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda Sob o nº.813.986.702-00 , CTPS: 039811, SÉRIE: 009/RO, residente e domiciliado na rua Calama, Nº 7773, Bairro Planalto, Condomínio Aquários, quadra h, casa 14, CEP: 76.800-000, nesta Capital,…