Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

(empregador) descumprir o ato administrativo e impedir o acesso da trabalhadora ao trabalho e respectivos salários. Se a empresa entende que não deve receber o empregado nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período. O que não se admite é que, diante da alta do INSS, com a cessação do benefício previdenciário e a recusa do empregador e ausência de salários, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JAÚ. MÁRCIA PEREIRA DAS COSTAS, brasileira, casada, portadora do RG. N. 00.000.000-0 e CPF n. 000.000.000-00, residente a rua Florêncio de Abreu n. 14 na cidade de Jaú, por sua advogada VANESSA GASPAR, Brasileira, solteira, inscrito na OAB SP n. 00.000, com escritório residente a rua 13 de Abril, 512, na cidade de Jaú infra-assinado (procuração em anexo) , vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA MARETÍSSIMA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO. FULANINHU, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxx e no RG sob n.º xxxxx SSP/SP, da CTPS n.º 50795 e série xxx-SP, nascido em 12/05/1987, sendo sua mãe a xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxx, na cidade e comarca de xxxxxxx, através do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório à Rua xxxxx, nº xxx, xxxxx

JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- SP Qualificação completa por seus advogados que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. ..., estabelecida na .... , pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos:

Sob a ótica do Direito do Trabalho, a possibilidade de ocorrência de danos aos direitos de personalidade é usual, dada a característica da pessoalidade do contrato de trabalho, locus em que se encontram pessoas distintas, com sua esfera individual - a dignidade humana - protegida. Então a possibilidade de atritos humanos, e o advento de danos é um dos efeitos conexos do contrato de trabalho, ou seja, efeitos que não decorrem do objeto e conjunto de cláusulas contratuais, mas se submetem…

1 EXMO DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PARANÁ Autos NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, através de sua advogada infra-assinada, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, tempestivamente oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista interposta por NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos, por meio das razões de fato e de direito que passa a expor.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA .....ª VARA DO TRABALHO DE ...../ ..... Ação Trabalhista n. 0000-0000 BRASILEIRINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua X, n.º 69, Centro, Gaspar/SC, Cep.: 89.110-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 123, neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move a Sra. JU…

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS Juízo de Direito da 1º Cível de Jardins Av. Prof. Carlos Autran, s/ n, Centro – CEP 57.100-000; Fone: 5555-5555, Jardins-AL e-mail: vara1jardins@tjal.jus.br Autos: nº 0000000-00.2011.8.02.0000 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Mariano Filho Requerido: Município Jardins-AL SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária movida pelo autor em decorrência de litígio oriundo de relação de emprego que mantinha com o requerido, Município Jardins. Alega…

Denzin LEME/SP 09/06/2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Curso de Direito Atividades Práticas Supervisionadas busca inserir o aluno nas práticas acadêmicas fundamentadas nos conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula e na bibliografia das disciplinas, com caráter prático complementar do processo de…