Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ ALDAIR DIAS MANHÃES, brasileiro, casado, motorista, filho de Maria Dilcea Dias Manhães, nascido em 19/12/1954, CTPS n° 94279 série 428/RJ, portador da carteira de identidade n° 05070998-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 424.294.127-72, PIS 10608548437, residente e domiciliado na Rua Rubens Barcelos, n° 29/31, Goytacazes, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP. 28.110-00, vem respeitosamente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Supervisor do Juizado Especial Cível da Comarca da Região Metropolitana de ........... – Foro Regional de xxxxxx Ixxxxx xxxx xxxxx, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº x.xxx.xxx-x-SSP-xx, inscrita no CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na rua ____________, n.º x, Conjunto _______, nesta cidade, por seus advogados que esta subscrevem, inscritos na Ordem dos Advogados do…

Dr.João Luiz B. Machado Direito Previdenciário Especializado EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. LUCAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, incapaz, portador da cédula de identidade do DETRAN/RJ nº 24.620.185-9, inscrito no CPF sob o nº 129.274.947-46, neste ato representado por sua mãe e detentora de sua Curatela MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de abordar assuntos relevantes em relação à saúde ocupacional dos trabalhadores, apresentando uma síntese dos primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre…

ensino,pesquisa e extensão O ACIDENTE DO TRABALHO E AS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR Edilson Ortiz Silvio Luís Birolli Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, a saúde do trabalhador. Demonstra, ainda, as implicações oriundas do acidente do trabalho para o empregador,…

RECLAMANTE: NÉVIO DA SILVA, RECLAMADA: CRISTAL BXW LTDA – localizada em Guarulhos ADMITIDO em 10 DE ABRIL DE 2005 DEMITIDO: sem justo motivo no dia 03.01.2012 FUNÇÃO: Encarregado de Transporte PRAZO 30 DE MARÇO 2012 JORNADA DE TRABALHO CONTRATADA: era das 08:00 às 17:00 hs de segunda a sexta—feira, com uma hora de intervalo para refeição. Alega: que trabalhava todos os dias das 07:45 às 18:00hs e 02 sábados por mês 04 horas, Que não recebia referidas horas…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA L I M I N A R, fundamentada no art. 45, caput, Decreto 3.048/99 , inciso LXIX, da Constituição Federal. Em face de: O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS), autarquia com sede na ......que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1) Dos Fatos e do Direito O autor, titular de aposentadoria por Invalidez perante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM ­­­­­­...., ESTADO DO ..... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ....., brasileiro, casado, músico, inscrito no CPF sob o nº 491.041.443-68 e no RG sob o nº 2003101410398, residente e domiciliado no município de Aracati, na .... – Centro, CEP ..., Estado do Ceará, vem, com reciprocidade de respeito

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - VÁRIOS PEDIDOS - II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________ - UF __________, brasileira, casada, portadora do RG nº __________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua _________, nº ___, Bairro __________, na cidade de _________, intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ______, Seção do Estado do __________ -…