Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Preposto: É a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador. CLT: Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979) 1º - É facultado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de _______ Pular cinco linhas Dina, nacionalidade, profissão, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, portadora do RG n.º, do CPF n.º, da CTPS n.º, Série, e do PIS n.º, nascida em (data de nascimento), residente e domiciliada na cidade de, na Rua (endereço completo com CEP), por seu advogado, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, c/c artigo…

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por…

JULGAMENTO DO PROCESSO N º 0000269-66.2012.5.06.0021 Aos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 13:15 horas, estando aberta a audiência na 21ª Vara do Trabalho do Recife, na sala respectiva, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza, 6º andar/Sul, Engenho do Meio, com a presença da Juíza do Trabalho CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA, foram, por ordem da mesma, apregoados os litigantes: PAULO JOSÉ DA SILVA Reclamante, e BAR E…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE xxxxxx - ESTADO DE xxxxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, filho de Beltrano de Tal e Ciclana de Tal, nascido em xxxxx, inscrito no CPF sob o n. xxxxxxx, CTPS n. xxxxx, Série xxxxx, PIS n. xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xxxxx, Bairro xxxxx, xxxxx, vem, por meio de seu advogado que ao final assina, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com…

Exm.º (ª) Sr.(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) do Trabalho da Vara do Trabalho de Bagé-RS. RITO ORDINÁRIO _______, Brasileiro, Solteiro, Maior, Pedreiro desempregado, RG nº_________-SSP-RS, CPF nº __________portador da CTPS nº ______, série ___, residente e domiciliado na Rua _____ por seus patronos infra-assinados, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no art. 840 e ss. da CLT em desfavor

0003265-18.2012.5.12.0038 ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A Emenda Constitucional n. 45, de 30/12/2004 (EC 45/04) atribuiu definitivamente à Justiça do Trabalho a competência absoluta para julgamento das ações de reparação de danos resultantes de infortúnio laboral instauradas por trabalhadores em face dos tomadores dos serviços. Sabidamente, o prazo prescricional da pretensão quanto a créditos trabalhistas é de cinco anos contados da lesão do direito, até o limite de dois…

I ACIDENTE DE TRABALHO – benefício Previdenciário e responsabilidade do empregador: Sofrido o acidente de Trabalho e, comprovado a culpa ou dolo do empregador o empregado tem o direito a uma Indenização, e um período de estabilidade no emprego para o empregado afastado por 15 dias e que recebeu auxílio doença e, estando apto a retornar as suas atividades laborais. A indenização correspondente ao período de estabilidade abarca todas as parcelas percebidas pelo trabalhador quando em atividade

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXXXX. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de Identidade RG nº. 2XXXXX SSP/MS e inscrito sob o CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX, por sua advogada e procuradora “ut” instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXX, onde recebem as intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de…