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Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira. Desde a data, o CNJ passou a desenvolver ações e projetos destinados…

Sumário INTRODUCAO ART. 103-B CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA LOCALIZACAO E COMPETENCIA COMPOSICAO ORGAOS INTEGRANTES Corregedoria Secretaria-Geral Plenário Organograma ATUACAO CNJ Planejamento Administrativo ULTIMAS NOTICIAS CONSIDERACOES FINAIS BIBLIOGRAFIA Introducao O Poder Judiciário, como guardião da Constituição Federal, tem a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais se tornariam vazios, passando-se, ainda, pela

Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça em 2010. Ministro Cezar Peluso atualmente preside o CNJ. República Federativa do Brasil Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil -------------------------------------------------------------------------------- Executivo[Expandir] Legislativo[Expandir] Judiciário[Expandir] Federação[Expandir] …

2.1 - Composições do CNJ Art 103 b O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal, este será o Corregedor Nacional de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal, um desembargador de Tribunal de Justiça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, coordenação e controle…

CNJ e as mudanças no Judiciário Introdução Este trabalho tem como projetos centrais, trazer ao leitor um conceito básico sobre o Conselho Nacional De Justiça (CNJ) e as mudanças no Judiciário. De quando surgiu, de quais assuntos este órgão trata e as mudanças ocorridas dentro do poder judiciário graças as implementações impostas por tal órgão puramente administrativo. 1. O CNJ Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional n. 45, conhecida como a “Reforma do…

Muniz Sumário: Introdução. 1 Histórico, estrutura e atribuições do Conselho Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, substituir as partes e pacificar as lides mediante a aplicação imperativa das normas…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira, Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e…

COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CNJ E DO CNMP E CONCEITO DE ATIVIDADE JÚRIDICA NATAL, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 COSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre…

motivos ensejadores e sua composição e finalidade na Reforma do Judiciário realizada através da Emenda à Constituição 45/2004, além de debater sobre as críticas quanto à sua constitucionalidade e os excessos de sua atuação. Palavras-chave: Controle, CNJ, constitucionalidade, Judiciário, Reforma Abstract: With the recent decisions made by the National Council of Justice, such as the institution of quotes for black people in examinations for magistrates, the attention of the society…