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PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Pedro Rafael Malveira Deoclesiano QUIXADÁ-CE 2012 Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

cnj O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, em como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 ,instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional Entre os…

Este trabalho tem como objetivo uma análise sobre o Controle Administrativo do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refletindo a relevância e a atuação desse controle no mundo jurídico e na realidade social com o propósito de se saber: “Ele (o controle) é necessário?”. O controle da atuação administrativa e financeira e do cumprimento dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, passou a ser…

Empresas podem ter incentivo fiscal para contratar preso e ex-preso Projeto do CNJ também cria reserva de vagas para presos em obras publicas e permite gravação de conversas de presos do regime disciplinar diferenciado. http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/200232-EMPRESAS-PODEM-TER-INCENTIVO-FISCAL-PARA-CONTRATAR-PRESO-E-EX-PRESO.html Saulo Cruz Inocêncio apresentou proposta elaborada pelo CNJ. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 470/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE)

1. Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a

26/08/2011 1 CNJ deve avaliar competência para punir juízes Por Maíra Magro | De Brasília Criado com a função de fazer um controle externo dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre o risco de ter suas atividades esvaziadas por iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo…

conceitos Constitucionais de Hesse e Canotilho com o CNJ ___8 5. Conclusão ___________________________________________________________9 6. Referência ___________________________________________________________10 RESUMO. Em síntese o que se procura abordar neste trabalho esta diretamente voltado a analogia possível entre os pensamentos de Canotilho junto a Hesse e o Conselho Nacional de Justiça. Foi difícil achar algo como o CNJ para fazer tal comparação mas no decorrer…

- o Superior Tribunal de Justiça; (....) E Outros....... § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. Desembargador STF Juiz Estdual TST Juiz Regional do Trabalho Juiz do Trabalho Juiz do TRF STJ Juiz Federal PGR MPU MPE OAB 2 advogados Câmara dos Deputados 1 cidadão Senado Federal 1 cidadão NÃO PODEMOS ESQUECER !!!!!! O Conselho Nacional de Justiça…

TRABALHO: CNJ – RELATÓRIO ANUAL 2011 GRUPO LUISA MARUJO IBRAHIM LUIZA NASSER MARIA LUIZA L. VALVERDE MARIANA MINGRONE MARINA ZECCHIN TORRES NARA CHAVEDAR NATALI NEPOMUCENO OTÁVIO RIBEIRO DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO Professor Lafayette Pozzoli A função do relatório é apresentar a estrutura do Conselho, a distribuição funcional das unidades que o compõe e as atribuições desenvolvidas pelos órgãos internos e comissões dentro do CNJ. É

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o…