Trabalho de Penal Principios

Faculdade Assis Gurgacz Trabalho de Direito Penal 2013 Bens Jurídicos tutelados pelo Código Penal: 1- Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: art. 153-154 4- Patrimônio Do furto: art. 155-156 Do roubo e da extorsão: art. 157-160 Da usurpação: art. 161-162 Do dano: art. 163-167 Apropriação indébita: art. 168-170 Estelionato e outras fraudes: art. 171-179 Da receptação: art. 180 5- Propriedade imaterial Dos crimes contra a propriedade intelectual: art.184-186 Dos crimes contra o privilégio de invenção: art. 187-191 Dos crimes contra as marcas de industrias e comercio: art.192-195 Dos crimes de concorrência desleal: art.196 6- Organização do trabalho: art.197-207 7- Sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso: art.208 Dos crimes contra o respeito aos mortos: art.209-212 8- Dignidade sexual Dos crimes contra a liberdade sexual: art.213-216A Dos crimes sexuais contra vulnerável: art.217-218B Rapto: art.219-222 Do lenocínio e do trafico de pessoa para fim de

OFICIAL DE PROMOTORIA I Executar tarefas de média complexidade a partir de objetivos previamente definidos; efetuar controle de registro simples de papéis de interesse em sua área de trabalho; prestar atendimento ao público sobre o andamento de autos de processos judiciais, documentos, protocolados etc., verificando o assunto e a possibilidade de atendimento ou encaminhamento a outra área de atuação; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos,…

prostituição, o rufianismo, o tráfico de substâncias estupefacientes, as armas de fogo, a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, os crimes contra o consumidor, os crimes contra a economia popular. O Crime de racismo está previsto no artigo 20, da Lei 7.716 de 1989, referindo-se a prática, induzimento ou incitação à discriminação ou preconceito racial ou etnológico, podendo ser realizado por alguém através da Internet por meio de divulgação em página…

Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2 exemplares). 25. Enciclopédia de Cultura. 26. Ciência e tecnologia 1981 27. O saber em cores (4 exemplares) 28. Enciclopédia- Exitus (4 exemplares) 29. Desvendando mistérios do mundo cientifico. 30. Feng-Shui: sua casa em harmonia. 31. Aroma terapia 32. Meu livros de pesquisas (2 exemplares) 33. Maturidade Cristã (2 exemplares) 34. Curso de…

A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 235 - Direito - A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 236 - Direito - A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 237 - Direito - A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS 238 - Direito - A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 239 -…

| | INTRODUÇÃO Os crimes e infrações administrativas estão contidos nos artigos 225 a 258 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O objetivo deste trabalho é trazer uma explanação sobre as disposições gerais, os crimes em espécie e as infrações administrativas, contidos na lei extravagante em comento e quanto à aplicação da parte geral do Código Penal e Código de Processo…

pornography, invasions fraud and racketeering, the crimes are considered by many without punishment. In the face of such illegality arises to the attempt of the victims to defend themselves. KEYWORDS: Electronic Crime, Fraud Electronics, Defense legitimizes the Internet. 1. LEITE Wanderson de Carvalho, acadêmico de Sistemas de Informação pela CTESOP, e-mail: wanderson.c.leite@hotmail.com 2. OLIVA NETTO Ivo, acadêmico de Informação pela CTESOP, e-mail: ivo_oliva@hotmail.com 3.…

Repercussões da Constituição Federal na evolução legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave:…

Formação de Quadrilha O art. 288 do Código Penal trata do chamado crime de quadrilha ou bando dispondo que: Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Assim sendo, temos que o núcleo associar diz respeito a uma reunião não eventual de pessoas com caráter relativamente duradouro para a consecução…

manterá estabelecimento penal de segurança máxima para os condenados de alta periculosidade; •i) O juiz decidirá fundamentadamente e o réu pode apelar em liberdade, ou seja, não irá levar em conta os demais critérios, principalmente, os antecedentes; •j) No crime de quadrilha (mais de 3 pessoas), para a prática de crime hediondo a pena será de 3 a 6 anos; •k) Criação da figura da delação premiada para o crime de extorsão mediante sequestro. A lei dos crimes hediondos trás…