Trabalho Cnj

RESOLUÇÃO Nº 194, DE 26 DE MAIO DE 2014 Publicada no DJe de 28/05/2014 Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo nº 0001627-78.2014.2.00.0000, na 189ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2014; CONSIDERANDO a missão constitucional deste Conselho…

AS FUNÇÕES DO CNJ E SUA COMPOSIÇÃO? Funções: • elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes; • requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções; • propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou…

THAMIRIS BRAUN GRIFFO DIREITO CONSTITUCIONAL II / ALUNO ESPECIAL VITÓRIA JANEIRO / 2013 THAMIRIS BRAUN GRIFFO DIREITO CONSTITUCIONAL II / ALUNO ESPECIAL Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Nacional (FINAC) de Vitória como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina de Direito Constitucional II 4º período da grade curricular. Orientador: Prof. João Antônio Cardoso Neto. VITORIA-ES JANEIRO / 2013 SUMÁRIO 1. Questões de 1 a 2 ----

Julgamento de ações contra o CNJ e o CNMP r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; Compete ao STF julgar as ações contra o CNJ ou o CNMP. No entanto, existe uma observação importante acerca desse inciso. Olhando o art. 102, I, r da CF, tem-se a impressão que o STF é competente para julgar Ação Civil Pública contra atos do CNJ. No entanto, o STF já decidiu que, nesse caso, o sujeito passivo é a UNIÃO e não o CNJ, pois este é um…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – CNJ PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA Feliz Natal, prezado aluno!!! Mesmo em clima de festa, você não pode esquecer que tem um objetivo: trabalhar no Conselho Nacional de Justiça em 2013, certo? Portanto ainda não é possível apenas comemorar; é preciso também estudar. Então, vamos dar continuidade ao nosso curso e estudar, na aula de hoje, o emprego dos sinais de pontuação. O uso adequado deles é extremamente relevante…

JUSTIÇA UBERLÂNDIA – MG 2013 BRUNNA CRISTINA MONTANHA DE CARVALHO BRUNO DE CASTRO PIRES FELIPE TANIMOTO DE ALBUQUERQUE GLEISSON JOSÉ DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito Constitucional II, do 4º período do Curso de Direito, sob orientação do Professor Orientador: Adelino José de Carvalho Dias. …

JURÍDICA E JUDICIÁRIA Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Recife, 2012 O CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, o qual fora instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, contido nos termos do art. 103-B, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ na constituição de 1988 O CNJ foi criado pela Emenda nº 45 à …

judiciária gratuita, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça publicou em 15 de março de 2011 a Resolução n° 127 que regulamenta os honorário do perito na justiça gratuita. Na Resolução n° 127 do CNJ em seu artigo 1° recomenda aos Tribunais que destinem parte de seu orçamento ao pagamento de honorários de perito, nos processos de natureza cível, à parte sucumbente no objeto de perícia for deferido o benefício da justiça gratuita. Em seu artigo 6° dessa mesma resolução, o CNJ limita o valor…

TRF – Juízes Federais TST - TRT- Juízes do Trabalho TSE - TRE- Juízes eleitorais e Juntas eleitorais STM - Conselhos de Justiça (auditorias militares da União). - Justiça comum X Justiça especial : 1) Justiça Comum: a) Justiça Federal; b) Justiça do DF e Territórios: Organizados pela união: art. 21, XIII da CF; c) Justiça Estadual; d) Juizados Especiais. 2) Justiça Especial: a) Justiça Eleitoral; b) Justiça do Trabalho; c) Justiça Militar. - Órgãos de Convergência e de

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual e sua composição detalhada se dá assim: →O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009); →Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; →Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; →Um…