caso concreto

1)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual e sua composição detalhada se dá assim:
→O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009);
→Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
→Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
→Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
→Um Juiz Estadual;
→Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
→Um Juiz Federal;
→Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
→Um Juiz do trabalho;
→Um Membro do Ministério Público da União;
→Um Membro do Ministério Público Estadual;
→Dois advogados
→Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
QUESTÃO OBJETIVA
LETRA”E”
Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 6

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto - Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum. Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados. Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de