Trabalho Cnj

que afirma: “Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira”. ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O PODER JUDICIÁRIO São órgãos que integram o poder judiciário: * O STF; * O CNJ; * O STJ; * Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; * Os Tribunais e juízes do trabalho; * Os Tribunais e juízes eleitorais; * Os Tribunais e juízes militares; * Os Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. STF STJ TST …

cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o qual é também composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais; Superior Tribunal Militar; Tribunais e Juízes Militares; e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e…

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO "A conciliação é o melhor caminho para a paz" 1ª TURMA CNJ: 0000105-13.2012.5.09.0088 TRT: 02323-2012-088-09-00-0 (RO) EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO DE PENALIDADES. ILEGALIDADE. Diante do caráter educativo do exercício do poder disciplinar, a regra é que as penalidades disciplinares observem uma gradação. A falta cometida pelo empregado consistente em duas ausências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual1 . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal2 , compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto

ADI 3367 Inconstitucionalidade da criação do CNJ – arts. 103-B, 52, 92 IA, VIII e art. 125,§8º. Requerente: Associação dos Magistrados do Brasil Requerido: Congresso Nacional Inicial disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=181625 Julgada improcedente, com votos vencidos de Marco Aurélio (totalm. Improcedente), Ellen Gracie e Carlos Velloso (parcialm. Improcedente: inconstitucionais os incisos X, XII, XII e XIII do art. 103-B). Opinaram pela…

discussão, reproduzo aqui o editorial da Folha de São Paulo, que é disponível apenas para os assinantes, sobre a decisão do Ministro Marco Aurélio, que suspende os poderes do CNJ. A sociedade não pode ser ignorada nem excluída desse debate. Chicana no STF Decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender poderes do CNJ é mais uma demonstração de corporativismo no Judiciário A criatividade demonstrada por alguns advogados nos processos judiciais, em busca de brechas na…

Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 para controlar, administrar e fiscalizar o Poder Judiciário como um todo. PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Atos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade fazer um estudo sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, sua composição, competência e atos praticados. Sua criação está relacionada à preocupação do legislador de tornar a atuação do Poder Judiciário…

c) O STF é o órgão de cúpula do poder judiciário e o CNJ é o órgão que cuida da fiscalização de todo o poder judiciário. Explique a composição e a função desses órgãos. O Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão de cúpula do poder judiciário e a ele compete à guarda da Constituição, conforme definido no Art. 102 da Constituição Federal. O tribunal tem como competência duas formas: a originária e a recursal. Entre suas principais atribuições está a de julgar a

sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. O CNJ pretende convergir…