Trabalhista E Empreitada

Direito Civil da UNIFACS, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada…

Municípios, autarquias, fundações, o condomínio, a massa falida e o espolio. É também empregador a pessoa física ou jurídica que explora atividades agrícolas, pastoris ou de industria rural (Lei nº 5.889/73). Também o é, embora com obrigações trabalhistas limitadas, o empregador doméstico (Lei nº 5.859/72). A pessoa física que explora individualmente o comércio, também é considerada empregadora. É a chamada empresa individual. Concluindo, empregador é o ente, dotado ou não de…

pois encontramos muitas pessoas dedicadas à atividade industrial, trabalhando em suas próprias casas. Este fato vai mudar a relação empregatícia na sociedade. As empresas vão, aos poucos, se desobrigando de contribuir com os inúmeros encargos trabalhistas, como o pagamento de horas-extras, vale-transporte, alimentação, 13º salário, férias, repouso remunerado etc., encargos estes, que dependendo do ramo de atividade tem alcançado até 100% de custo agregado ao preço da mão-de-obra. Como…

número do RG, número do CPF, número e série da CTPS,número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito __, em face de Armando, número do CNPJ, endereço completo com CEP, e, subsiariamente, em face de Antônio, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz: DA COMISSÃO DE…

médica, serviços de telefonistas, serviços de recepção, serviços de digitação, serviços de processamento de dados, distribuição de produtos, serviços de movimentação interna de materiais, administração de recursos humanos, administração de relações trabalhistas e sindicais, serviços de secretaria e em serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços, dentre outras. ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER TERCEIRIZADAS (Atividade Fim) Salientamos que é ilegal a…

Delgado). Já José Affonso Dallegrave Neto afirma que “Por relação de trabalho pode-se dizer qualquer liame jurídico que tenha por objeto a prestação de serviço a um determinado destinatário. A categoria é ampla e abrange inúmeras espécies, tais como a empreitada, o locador de serviço, o artífice, o trabalho prestado por profissional liberal, o trabalhador avulso, o serviço eventual e autônomo, o temporário, o representante comercial, o funcionário público e, também o trabalho do…

DIREITO ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA RECIFE - PE 2013 ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA Trabalho apresentado no curso de Direto à Faculdade Boa Viagem, como requisito parcial, para a qualificação e…

PREVIDENCIÁRIA PROFª Valéria valeriaesc@gmail.com APOSTILA valeriaesc@gmail.com PEQUENA EMPREITADA O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts. 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “ O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz, citada por Mauro Schiavi, que “ a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes ( empreiteiro)…

No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados entre si: o mais…

No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados entre si: o mais…