Trabalhista E Empreitada

esses contratos, pois, enquanto um tem o condão trabalhista os outros têm por fim, a atividade, isto é, são regulados pelo Direito Civil, Direito Agrário e Direito Empresarial. Nesse contexto entendemos que a linha que divide os contratos de trabalho dos contratos afins é tênue, pois traz muitas semelhanças, fato que tem causado dúvidas no meio jurídico. Assim, abordaremos os principais tipos de contratos afins, dentre eles, o contrato de empreitada, prestação de serviço, de…

SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO - I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Bruna Kessiane Fregúgia Santos Dayane Fernanda de Oliveira Vanessa Aparecida da Silva PIUMHI 2012 CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período. Faculdade São Francisco de…

Contrato de Empreitada Introdução e Conceito De acordo com Carlos Roberto de Golçalves, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o contrato de empreitada pode ser definido como: “(...) contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação.” - Nesse contrato não…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PRÁTICA III – 2013/II RECURSO OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo: Marcionílio foi admitido pela Construtora Cruz Vermelha Ltda., em 04/03/2003, para exercer a função de pedreiro em obra de propriedade da Metalúrgica KLM Ltda, tendo sido dispensado em 01/04/2013, quando percebia o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Entendendo ter direitos trabalhistas a receber, já que no curso do contrato de trabalho tinha contato…

in fine assinado(a), procuração anexa, com escritório na Avenida da Saudade nº 322, A, Centro, nesta cidade de Itumbiara/GO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move JOSÉ ROSENDO SOARES, igualmente qualificado, de conformidade com os termos descritos a seguir: DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante ter sido contratado pela reclamada em 10/10/2010 para exercer a função de…

complexo). É um contrato de direito privado devido a natureza privada dos indivíduos pactuantes e também dos interesses envolvidos. O caráter imperativo das normas trabalhistas não faz com que o contrato de trabalho tenha natureza de direito público, pois as partes envolvidas, apesar de respeitarem as normas trabalhistas, se encontram em situação de paridade jurídica. É sinalagmático porque resulta de obrigações opostas. Há reciprocidade entre as obrigações…

TERMO DE QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE EMPREITADA E DOS DIREITOS TRABALHISTAS Pelo presente instrumento, eu, Cássia, empreiteiro, portador do RG nº 1.111.111.-X, e do CPF/MF nº 777.777.777-X, residente e domiciliado à Rua São Clímaco, nº 236, São Caetano, São Paulo, Grande São Paulo, venho declarar que recebi do Sr. Pedro, ora contratante, com endereço Rua Harmonia 21, à importância total de R$ 45.233,50 (Quarenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos)…

advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período de 09/04/2013 à 01/05/2013 na função de…

contratos distintos: de fornecimento de bens ou serviços; de empreitada; de franquia; de locação de serviços, no qual o importante é a atividade e não o resultado; de concessão; de consórcio; de tecnologia, know how, com transferência da propriedade industrial, como inventos, fórmulas, etc. A natureza jurídica será do contrato utilizado ou da combinação de vários deles. É de todo oportuno mencionar, que a terceirização não se confunde com a empreitada, a locatio operis, pois nesta, o que…

recebimento de intimações pelo Diário Oficial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em oposição às alegações trazidas pelo Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. PRELIMINARMENTE 1 - DA CARÊNCIA DA AÇÃO Resta clara a carência da presente reclamação trabalhista, pois lhe faltam os principais requisitos…