Trabalhista E Empreitada

CONTRATO DE EMPREITADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: EMPREITANTE:__________________________________________________________, com sede em ___________________, na rua __________________________________ ____________________________________________________________, nº ________, bairro _____________________, CEP _____________, no Estado _________________, inscrito (a) no CNPJ n° _____________________, e no cadastro estadual nº __________, neste ato, representado(a) por seu(sua) diretor(a),…

presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS …

CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA Que fazem entre si de um lado FLÁVIA VULCZAK, brasileira, casada, do comercio, residente nesta cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, portadora da C.I. n.º 6.247.250-2/PR e CPF 027.714.649-27, neste ato denominado contratante e de outro lado ARI SOARES TOLPHO, brasileiro, casado, empreiteiro, residente nesta cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, portador da C.I. n.º 3.730.378-0/PR e CPF 802.120.189-49, residente nesta cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, na Rua Diego

conceituais acerca do contrato de prestação de serviço, abordando ainda a sua natureza jurídica e os elementos que o compõem. Após, buscaremos distinguir dois importantes institutos do Direito Civil, e que muito se parecem: a prestação de serviço e a empreitada. Trata-se, a nosso sentir, de uma distinção necessária, visto que a escolha de um ou de outro tipo de contrato pode acarretar consequências relevantes de ordem prática. Por fim, já internalizadas as noções gerais do contrato de…

brasileiro, casado, comerciante em vendas de erva mate e plantios, portador do RG n.... e inscrito no CPF n...., residente e domiciliado no endereço sito à rua Ítrio Correa da Costa, n. 180, Vila Limeira, em Amambai/MS, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ......................, por seu Advogado que esta subscreve, conforme constituído mediante instrumento de mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência apresentar sua resposta, sob forma de CONTESTAÇÃO…

de R$ 4.377,00 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais) pelos serviços prestados. 2. DOS VERDADEIROS FATOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO POR EMPREITADA: 2.1. Inicialmente cumpre esclarecer que o Reclamante nunca foi empregado do Reclamado. O Reclamado celebrou com o Reclamante um contrato de empreitada para instalação de 21 (vinte e uma) portas em uma obra, ou seja, um serviço certo e determinado, mediante pagamento de um valor fixo e previamente ajustado. O…

considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras demandas, necessários se fazem alguns breves comentários acerca de determinados dispositivos de lei; vejamos: Assim dispõe o art. 10 da CLT: “Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Pois bem. A sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista é reconhecida, entre outros,…

hipótese do vínculo jurídico entre ele e a segunda reclamada, ora contestante. Além disso, o único vínculo existente entre as reclamadas foi um contrato de empreitada (em anexo), o qual já foi rescindido unilateralmente pela COHAB, e onde resta cristalino na Cláusula Nona, que a segunda reclamada não é responsável pelos débitos trabalhistas da primeira. Dessa forma, requer o reconhecimento da ilegitimidade da COHAB para figurar no pólo passivo da reclamação com a sua imediata…

tradicionalmente ocorre na relação de emprego. No Brasil não há até o momento, lei disciplinando a terceirização de forma genérica. As hipóteses de subcontratação previstas na CLT (art. 455, que trata da empreitada e subempreitada, e art. 652, a, III, que trata da pequena empreitada) referem-se a situações peculiares e podem apenas ser consideradas como embrião da idéia e do modelo da terceirização utilizado nos dias de hoje. Da mesma forma, a Lei nº 6.019/74 (trabalho…

estudada encontra-se abrigada na seara do Direito do Trabalho, bem como do Direito Administrativo, alicerçada na responsabilidade do Estado como um todo. Há uma colisão de normas, que vem trazendo grandes divergências aos doutos julgadores da Justiça Trabalhista. A Súmula n. 331 do TST, que orienta os julgamentos no sentido de proibir a terceirização de empresas pelos entes estatais num item, e em outro determina a responsabilidade desses mesmos entes, sendo completamente contraditória…