Petição trabalhista - contrato de empreitada

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO xxxxxxxxxxxxxxx. Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, pintor, filho de xxxxxxxxxxxxxx, natural de xxxxxxxxxxx, nascido aos xxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade - RG nºxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por suas advogadas xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua Ixxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxO, brasileiro, empreiteiro, portador da Carteira de Identidade nº _____ e inscrito no CPF/MF sob n.º _____., com endereço na rua _____, n.º ___, nesta cidade e xxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Trata-se de típico contrato de subempreitada, pelo qual o autor comprometeu-se a realizar determinados serviços em troca de uma contraprestação por parte do primeiro demandado, não havendo, no entanto, cumprimento do referido instrumento pelo requerido, o que motivou ação. O segundo reclamado contratou o empreiteiro, ora primeiro reclamado, o qual ficou encarregado de fazer ou mandar fazer o serviço contratado pelo ora segundo Reclamado, qual seja: 1. Shopping Itaú Power Center – Contagem: Pintura interna da loja…

Processo n.º 0000828-38.2014.5.23.0002 SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO 7° OFÍCIO (CARTÓRIO DO SÉTIMO OFICIO DE CUIABÁ-MT), na pessoa da Tabeliã Vitalícia NIZETE ASVOLINSQUE, portadora do RG nº 0004307-9 e do CPF nº 207.782.361-53 localizada na Avenida Filinto Muller, nº 1.200, Bairro Quilombo, em Cuiabá/MT, CEP 78045-310, por suas procuradoras signatárias que recebem intimações e notificações de estilo na Rua Desembargador Ferreira Mendes, nº. 233, Ed. Master Center, Sala 86,…

Avenida Jones dos Santos Neves, 413, Centro, Barra de São Francisco-ES, CEP 29.800-000, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxx neste ato representado pelo seu administrador, ex vi do artigo 12 do Código de Processo Civil, xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, CPF xxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxx,SSP/ES, por seu advogado e procurador signatário, constituídos e qualificado no instrumento particular em anexo, com escritório na Travessa Rotary, 10, 4º Andar, Centro, Colatina-ES, CEP 29.700-240, tel.…

DE RIO DO SUL – SANTA CATARINA Processo nº: 054.15.000000-0 Reclamante: Jurandir Souza Reclamados: Antônio da Silva e Carlos Soares CARLOS SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da CTPS nº ..., série ...-SC, inscrita no CPF sob o n° 000.111.222-33, portador do RG nº 4.555.666, residente e domiciliado na Rua XV de novembro, nº 115, Bairro Centro, na cidade de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, CEP 89160-000, por sua advogado infra-assinada com endereço…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ. PROCESSO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelo sócio, XXXXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação), portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXXX, expedida pelo XXXXX, e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por sua advogada infrafirmada,…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação Trabalhista proposta por LUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Reclamante afirma que foi contratado pela Reclamada para desempenhar a função de pedreiro em 15/11/2011. Diz que…

Diferenças entre o Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestação de Serviços Empreitada - artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil de 2002 O contrato de empreitada possui origem histórica no direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra,…

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço. Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao…

especifica quanto ao fator atividades, deste modo este artigo irá desmistificar está dúvida e conceituar os demais constratos de prestação de serviços, finalmente atingindo o objetivo principal deste artigo iremos visualizar quais as responsabilidades e consequencias da contratação de prestação de serviço ilícita no âmbito da construção civil, ainda orientar os empresários a realizar uma prevenção trabalhista neste sentido, pois grande parte das construtoras realizão contratações de…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a função de Mestre de Obras. Diz que laborou desde a contratação na cidade de Balneário Camboriú - SC Que foi dispensado pelas Reclamadas em ______,…