Topicos Direito Penal

UMA APROXIMAÇÃO AOS SISTEMAS DE DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Podemos afirmar que uma das principais justificativas da intervenção do Direito Penal na vida privada do cidadão é exatamente a sua fundamentação científica. Esta, por sua vez, não é um corpo estático de conhecimento. Muito pelo contrário: talvez o Direito Penal seja o ramo do Direito mais intimamente ligado às transformações sociais. Cada momento histórico traz uma concepção

n: 17130-, com endereço profissional na Avenida das Paineiras, lote 06, Bloco B, Águas Claras, Brasília-DF, CEP: 71.929.180, onde recebe avisos e intimações, vem perante V. Exa, com fundamento nos artigos 647 e 648 inciso I do Código de Processo Penal e artigo 5º , inciso LXVIII da constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. Sendo paciente, João Silva, brasileiro, casado, pecuarista, data de nascimento, naturalidade e…

3-Apresentação do livro e do filme. A obra de Taison Pires Costa está dividida em três etapas: 1- Conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N°... BERENICE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°... e CPF n°..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., do Estado..., por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo), venha a presença da vossa excelência, apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396A do CPP pelos

LUGAR DO CRIME Natal/RN, 24/06/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................3 2 LEI PENAL NO ESPAÇO.............................................................................................4 3 LUGAR DO CRIME......................................................................................................4 4 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE..............

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS RECIFE 2014 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Trabalho da disciplina de Direito Processual Penal apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como exigência parcial para a aprovação na disciplina lecionada pelo Professor Alexandre Nunes. RECIFE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 5 1.

tratar da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. O trabalho será dividido em três partes. Primeiro discorrera-se sobre o conceito de crimes de lesa-humanidade e do papel do direito internacional em punir tais crimes.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA…

anulação desta questão, devendo ser mantido, obrigatoriamente, o gabarito oficial divulgado. QUESTÃO 30 – MANTIDA alternativa 'E'. O candidato não ponderou tecnicamente a questão, mas somente questiona a Figura 9(b), por não apresentar outros tópicos de menu, abaixo de "Histórico" e "Downloads". O texto introdutório diz claramente que a Figura 9(b) mostra, apenas, parte de um menu, ativado a partir da Figura 9(a); por esse motivo não está sendo exibido todo o menu "Personalizar e…

Pena e a Redução da maioridade penal 2013 Três Corações SUMÁRIO 1. Introdução _____________________________________________________________ 4 2. Problema _____________________________________________________________ 5 3. Justificativa_____________________________________________________________ 6 4. Objetivos _____________________________________________________________ 7 5. Objetivos…