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CURSO DE DIREITO JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O…

Faculdade de Direito Milton Campos Centro de Extensão / Comissão de Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto…

MODELO (SIMPLES) DE QUEIXA-CRIME (nos crimes de ação privada) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO (JUIZADO CRIMINAL*) TÍCIO, brasileiro, casado, maior, escriturário, residente e domiciliado na rua Guararapes nº 83, nesta cidade, vem, respeitosamente, através de sua Advogada e procuradora no final firmada (mandato com poderes especiais*) oferecer QUEIXA-CRIME contra* CAIO, brasileiro, solteiro, maior*, bancário, residente e domiciliado nesta…

Principais tópicos eutanásia bem ou mal social: *pode-se definir direitos fundamentais e direitos humanos como um conjunto de direitos garantias que os ser humano possui como algo fundamental,prepõe garantir ao individuo o respeito a vida,a liberdade ,a igualdade e a dignidade. *Bioética é uma reflexão ética sobre os seres vivos e neste caso inclui o ser humano. *eutanasia é a utilização de meios ou artifícios que aceleram ou provocam de maneira direta o óbito de um indivíduo que…

NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Belo Horizonte 2011 7 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Anchieta Melo Belo…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

tema justifica-se pela relevância social que ele abarca e na coleta de dados em pesquisas bibliográficas e pesquisas básicas descritivas dando maior ênfase as fontes documentais de informação. Desta feita, o artigo fora dividido em 7 tópicos; - O 2° tópicos diz respeito; HISTÓRICO DAS DROGAS E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL. As civilizações antigas, valiam-se das substâncias alucinógenas com a finalidade de manter contato com suas divindades, estabelecendo uma ligação entre o real…

TURMA: técnico em Contabilidade A/2012 DISCIPLINA: Direito Tributário Direito Penal Econômico O Direito Penal Econômico surge para atender a necessidade de identificar e apenar devidamente como crime os atos que causam danos ao funcionamento da ordem econômica. Porém, esse ramo do Direito Penal encontra algumas barreiras na sua atuação, pois seu objeto de proteção tem caráter amplo e de difícil identificação pela opinião pública, não sendo claramente relacionado o agente…

Recurso em Sentido Estrito Curitiba 2014 EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA Autos nº. Acusação: Ministério Público Acusada: Ana Ana, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP, devido ser recebido e após seja dado vistas…

PALAVRAS JURÍDICAS QUE INICIAM COM AS LETRAS: R, S, T. RÉU Sujeito passivo da relação jurídico-processual. Pessoa a quem, em processo penal, é imputada a prática de infração penal. Ao réu é garantida a plenitude de defesa, conforme o princípio do contraditório. Ex: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. (Código de Processo Civil –…