Topicos Direito Penal

Fato típico + ilícito + culpável Fato Típico : Conduta Nexo Resultado Fato Ilícito: Estado de Necessidade Legítima Defesa Estrito Cumprimento do dever legal Exercício regular do direito Fato Culpável: Imputabilidade Potencial consciência da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa. Teoria Causal – Conceito Tripartido Teoria Finalista – Conceito tripartido ou bipartido Art. 180 §4º CPB Título II – do crime Título III – da imputabilidade Art. 138 CPB. A teoria causal traz

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

Contraditório, Ampla Defesa, Presunção de Não-Culpabilidade, Direito à Imagem: Aplicabilidade destes (e outros) Princípios Processuais Constitucionais à Execução da Pena. Fazendo uma análise prática da aplicação do direito penal moderno no Brasil, podemos dizer que este enfrenta o indivíduo de três maneiras distintas: ameaçando, impondo e executando penas. Ensina Claus Roxin que “cada uma destas esferas de atuação estatal, em separado, impende justificação. E não somente isso: cada um destes

.................................. 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................. 1. INTRODUÇÃO No dia 04 de maio de 2011 foi promulgada a Lei nº 12.403, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Essa lei é resultante do projeto de lei nº 4.208, apresentado ao Congresso Nacional em 2.001, que depois de uma década de tramitação, transformou-se…

UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO CAMPUS MARIA AUXILIADORA Metodologia Científica Legalidade do aborto no Brasil pelo Código Penal Riscos que ocorrem com a realização do aborto Profª Brigida Queiroz Vitor Lazani Formentini Guilherme Azarias Laurent Braidoti Direito 1º A Americana 2015 Resumo É um crime contra a vida humana de acordo com o Código Penal Brasileiro, tirar a vida de um ser antes mesmo de seu nascimento, com detenção de um a três anos pelo Art. 124 do C.P. Por…

Porque devemos (ou não) reduzir a maioridade penal? Os adolescentes que cometem atos infracionais ficam impunes? O ECA consegue apresentar respostas a questão do cometimento de atos infracionais de crianças e adolescentes? Não seria necessário reformulá-lo/ O senso comum costuma apontar “o ECA só passa a mão na cabeça de bandido”. Você concorda que essa lei representa proteção excessiva aos adolescentes, estimulando a prática de atos infracionais? Ou é possível considerar que eles são punidos

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS CURSO DE DIREITO SILVIA HELENA VIRTUOSO O TRÁFICO NO BRASIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Osório 2014 SILVIA HELENA VIRTUOSO O TRÁFICO NO BRASIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de

PARANÁ, para a disciplina de Português. Profª.: kristina Wenceslau Braz 2012 INTRODUÇÃO É o Direito, para muitos, algo aparentemente inacessível, dentro de um pequeno mundo cultural, do qual pertence boa parte dos componentes da sociedade brasileira, onde se consegue vislumbrar apenas aquele linguajar excessivamente floreado dos bacharéis em direito, que diante de um corpo de jurados composto por pessoas simples, certamente mais os confundem do que esclarece;…

RESUMO A extinção da punibilidade não extingue o crime ou a pena. O que se extingue é o direito do Estado de punir, conforme já citado. Essa extinçao gera dois efeitos distintos, podendo fazer com que desapareça as conseqüências de natureza penal, como ocorre na anistia ou então extingue tão somente a pena, efeito característico da prescrição ou decadência. Palavras Chave: Prescrição, Sentença, Tempo, Direito, Estado ABSTRACT The extinction of criminality does not…

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