Direito Penal

Fato típico + ilícito + culpável
Fato Típico :
Conduta
Nexo
Resultado
Fato Ilícito:
Estado de Necessidade
Legítima Defesa
Estrito Cumprimento do dever legal
Exercício regular do direito
Fato Culpável:
Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa.
Teoria Causal – Conceito Tripartido
Teoria Finalista – Conceito tripartido ou bipartido
Art. 180 §4º CPB
Título II – do crime
Título III – da imputabilidade
Art. 138 CPB.
A teoria causal traz dolo e culpa na culpabilidade. Então não e compatível com a teoria causal.
Para a teoria finalista, trabalha com a conduta.
A teoria clássica, trabalha com o sistema tripartido.
Em 1984, o código de processo passou por uma reforma, e inseriu uma expressão “isento de pena”.
O inimputável comete crime?
1ª corrente: O art. 180, §4º diz que o “isento de pena” comete crime. Portanto, o inimputável por ter só “isenção de pena”, comete crime. Na definição do crime no código penal, não tem a culpabilidade. Só fato típico e ilícito. Art. 138 – Se diz que inimputável não comete crime, não pode ser vitima de calúnia.
2ª corrente: Para a corrente que defende que é o conceito é tripartido (majoritária), o inimputável não pratica crime, pois está dentro da culpabilidade.
3ª corrente: Trabalha com quadripartite. Tem que ter fato típico, ilícito, culpável e punível. Senão, não há crime. O inimputável entra no punível, e não na culpabilidade. Fundamento; art 397 CPP. O excluído de culpabilidade é absolvido por sentença (absolvição sumária), depois da instrução, salvo o inimputável. Então, o inimputável seria uma condição de punibilidade.
Art. 24. Estado de necessidade
Há divergência sobre a vontade.
O perigo tem que ser inevitável.
Teoria unitária – CPB
Teoria diferenciadora ou dualista – COM (art. 39 e 43)
- há mais de um bem jurídico tutelado
- comunica-se com o art. 73 CPB.
- pode ser agressivo – terceiros (bens) Ex.: roubar uma lancha para salvar uma pessoa. Não