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HUMANA, CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME, TEORIAS, CONCEPÇÕES. 1 Graduando da Faculdade de Direito de Campos; pesquisador no Grupo de Pesquisa Interinstitucional de Desenvolvimento Municipal/Regional – UNIFLU/FDC/Mestrado; discente da Fundação de Apoio, Ensino e Pesquisa de Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – FAEPOL; associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e inscrito no Conselho Nacional de Desenvolvimento…

EXECELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOVIÂNIA-GOIÁS. Dependência ao Processo nº 201300504409 Pedido com Urgência COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO – SICOOB, empresa cooperativa possuidora do CNPJ nº 24.795.049/0001-46, neste ato representada por seus diretores executivos, conforme Estatuto Social em anexo, Sr José Antônio Nogueira Júnior, Diretor Administrativo, inscrito no CPF nº 019.834.938-46; e, Sr Fábio…

particular, com uma concepção hierárquica de cidadania – em que todos são iguais, mas uns são mais iguais que outros – que faz confundir a manutenção da ordem pública com a manutenção da ordem de classe. Nesse sentido, o investimento no Estado penal com a intensificação da intervenção do aparelho policial e judiciário é o mesmo que implementar uma verdadeira ditadura sobre os pobres (p.10). 87 Gilead Marchezi Tavares & Paulo Rogério Meira Menandro As ideologias…

requisitos solicitados: Os Princípios constitucionais penais Art. 5º CF Definir os Princípios Constitucionais e relaciona-lo com o Código Penal Princípio da responsabilidade Princípio da Inocência Dentro da Constituição Federal temos duas formas de visualização dos princípios, estes podem ser expressos, quando estão escritos no texto da lei, e os implícitos que são subtendido na ordem jurídica. Dentro da visualização dos princípios penais expressos na constituição temos: Princípio…

Tema de monografia na área de direito: A PEDOFILIA NO MUNDO VIRTUAL Com a criação da internet, criou-se também um novo ambiente, uma nova sociedade onde ainda não há leis suficientes que a regem. O direito digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas. A maioria dos crimes cometidos

............ 4 3. CONCEITO DE PENAS ALTERNATIVAS - LEI N.º 9.714/98....................................... 5 4. CIRCUNSTÂNCIAS INCIDENTES NA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ............... 6 5. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE DIREITO ......................................................... 9 6. OUTRAS FORMAS DE SUBSTITUTIVOS PENAIS ...................................................... 13 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................

monarquia absoluta, pois foram estabelecidos limites ao poder de persecução estatal. No direito brasileiro, o habeas corpus está previsto desde a Constituição de 1824. Atualmente, o habeas corpus se encontra previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal. Ressalte-se que, no CPP, o habeas corpus é disciplinado no Livro III, referente aos recursos existentes no âmbito do processo penal. Trata-se de uma impropriedade técnica, vez que o HC não é um recurso, mas…

Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Penal II Campinas 2015 Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Civil II “Teoria Geral da Pena” Nome: Denys Augusto Garcia RA: 6658414281 Nome: Luís Felipe de Paula RA: 6818461210 Campinas 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONCEITO DE PENA 5 FINALIDADES DA PENA 5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA PENA 6 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS 8 REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA 9 BIBLIOGRAFIA 10…

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais Superior Tribunal de Justiça O STJ julga causas criminais de relevância, e que envolvam governadores de estados, Desembargadores e Juízes…

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DE PRISÃO (LEI 12.403/2011) J. E. P. Prof.º H. N. Jr. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Direito (DIR 25) – Processo Penal RESUMO O presente trabalho visa abranger um tema bastante importante no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas cautelares alternativas de prisão impostas pela lei nº 12.403 de 2011. É sabido que as medidas cautelares, tem como principal objetivo assegurar o resultado do processo principal, porém