Topicos De Direito Constitucional Semana 5

mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O…

aplicação do princípio da insignificância na hipótese de furto de fios elétricos e de telecomunicações.” 5. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.........................35 Súmula: “Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/06, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito de limitação de fim de semana, com fundamento no parágrafo único do artigo 152 da Lei de Execução Penal, que criou…

Salário É a remuneração devida pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço do último, em decorrência de um contrato de trabalho. Ao se concluir determinado período de trabalho, seja ele semanal, quinzenal ou mensal, terá o empregado o direito de receber seu salário, sendo este fixado em seu contrato de trabalho e inscrito na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Exemplo: um empregado com sua base de cálculo em horas pode receber por mês. Sua base de cálculo é a hora,…

CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9.…

paralelas, objetivando-se demonstrar as mais diversas formas de aplicação da lei sobre casos em tela, e os respectivos direitos concernentes à amante de boa-fé. Essa pesquisa é resultado de uma investigação cientifica que se encontra em andamento. A orientação é da professora de Direito Civil, Acácia Gardenia Santos Lelis. A hipótese elaborada reside no fato de se apresentar os direitos da concubina de boa fé e o estabelecimento de uma entidade familiar paralela. O interesse desta…

* Recurso Ordinário Constitucional O ROC, como é conhecido, foi motivo de notícias recentes, pois o STF – e, também, o STJ – decidiu que, quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei 8.038/90,

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Rodrigo Maia Santos Advogado “A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos rolam como pedra, conforme a estupidez da mecânica. – Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem…

com base nas outras aulas temas que sucederam a entrega da primeira etapa, procurem aperfeiçoar a complementar a cartilha. Observem que as aulas temas subsequentes trataram de diversos assuntos, como direito civil, direito de família e sucessões, propriedade intelectual, artística e literária, direito do consumidor, desta forma, poderá relacionar estes temas para ajudar na conclusão e co-relacionamento com a cartilha do grupo. Muito importante é a conclusão e opinião do grupo, bem…

Previdência privada complementar 8 Beneficiário da Previdência Social 9 Segurados 9 Dependentes 10 Benefícios 11 Auxilio doença 11 Aposentadoria por invalidez 11 Aposentadoria por tempo de contribuição 12 Histórico 12 Direito comparado 13 Aposentadoria proporcional 14 Aposentadoria por idade 15 Aposentadoria Especial 15 Auxilio doença 16 Auxilio Acidente 17 Salário Maternidade 17 Salário Família 18 Auxilio Reclusão 18 Pensão por…

MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA