Topicos De Direito Constitucional Semana 5

Paraná Adilson do Rosário TOLEDO (professor da UNESPAR campus FAFIPAR, área de Letras; acadêmico de Direito (ISULPAR); adilson.toledo@unespar.edu.br) Bruno GASPARINI (professor e coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR); gasparini_bruno@hotmail.com) RESUMO Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de…

apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito essencial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____ Banca Examinadora…

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento,…

Nacional dos Trabalhadores na Saúde-CNTS formalizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental ora em exame parcial. Visando preceitos vulnerados – art.1°, IV – dignidade da pessoa humana. Art.5°, II (principio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os art.6°, caput, e 196 (direito a saúde), todos da constituição da República, e como ato do Poder Público causador da lesão o conjunto normativo representado pelos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código…

voltados a promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais deste importante ramo, de forma a estimular sua capacidade de análise no domínio dos assuntos aqui desenvolvidos e, é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 horas por semana para esta disciplina, estudando as…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxx/SP - Código de atividade xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. REQUERIMENTOS PRELIMINARES I.1 - CONCILIAÇÃO…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

INTERVENÇÕES DO ESTADO NA ECONOMIA 4 3 A CRISE DE 2008 6 4 MEDIDAS DO BRASIL PARA AMENIZAR OS IMPACTOS DA CRISE 8 4.1 Contornos do IPI 9 4.2 Principais características do IPI: seletividade e extrafiscalidade 9 4.3 A seletividade do IPI e a alíquota zero 11 5 ÓTICA DO CONSUMIDOR 11 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 7 REFERÊNCIAS 14 Instituto Superior Tupy – IST - Andressa Revay(andressa.revay@gmail.com), Guilherme Edir Borba Passos (Guilherme_edir@hotmail.com) e Taynara Cristina de Oliveira…

ampliação de sua visão de mundo. Reconhecer e valorizar seu próprio saber sobre o meio natural e social, interessando-se por enriquecê-lo e compartilhá-lo. Conhecer aspectos básicos da organização política do Brasil, os direitos e de- veres do cidadão, identificando formas de consolidar e aprofundar a democracia no país.Interessar-se pelo debate de ideias e pela fundamentação de seus argumentos Buscar informações em diferentes…