Topicos De Direito Constitucional Semana 5

trabalha em regime de compensação deve pagar na semana do término do contrato de experiência, as horas trabalhadas para a compensação do sábado como extras, ou dispensar o empregado do cumprimento da referida compensação; * A compensação do sábado fará com que o contrato de experiência se transforme em contrato por prazo indeterminado. b) Contrato de experiência que termina no sábado: * O contrato de experiência que termina no sábado não dá direito ao empregado de receber o…

convenções ou acordos coletivos de trabalho e ainda no regulamento das empresas, pois, deve prevalecer sempre, independente da hierarquia da norma, a que for mais favorável ao empregado, de acordo com o principio da aplicação da norma mais favorável do Direito do Trabalho. A base da regulamentação da jornada de trabalho no Brasil, está na Constituição Federal no artigo 7°, incisos, XIII, XIV, XVI e XXXIII, que fixam as regras de duração do trabalho normal; duração do trabalho em…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 13 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade;  Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e regional;  Analisar os institutos da Carta Rogatória e Homologação de Sentença Estrangeira;  Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias;

Vale ressaltar, que o salário de gerente era de R$ 000000 (hum mil e cem reais), mas a obreira, mesmo com a promoção, recebia até o final do contrato o salário de 0000000 (setecentos e vinte e cinco reais). Por estas razões, A Reclamante terá direito em receber as diferenças salariais entre o valor recebido como atendente e o valor dos salários previstos para o cargo de Gerente, no período de 0000000 a 0000000. 4-DA JORNADA DE TRABALHO/HORAS EXTRAS A Reclamante foi contratada…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil?...........................................................................................................5 2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?....................................5 3- Por que a consolidação das leis do trabalho (CLT) não é considerada um código?....6 4- Diferença entre empregado e trabalhador autônomo ..................................................7 5- Conceito Jornada de Trabalho

bigamia, infertilidade e impotência como causa de anulação do casamento, direitos e deveres do casamento e as características dos principais regimes de bens). É necessário criatividade na elaboração da cartilha que deve ser escrita em linguagem simples e clara. A apresentação em power point deve conter apenas os tópicos que serão detalhados na cartilha e durante a exposição oral. Como sumário da cartilha sugere-se: a) O que é o Direito de Família? Qual a sua utilidade?, b) Qual o…

RISCO É muito importante que a equipe de atenção básica conheça e oriente a mulher sobre os aspectos legais e os direitos na gestação. Em forma de tópicos, estão listados os direitos da gestante no âmbito da atenção à saúde, do direito social, do direito trabalhista, do aborto, do direito reprodutivo e do direito do pai. 10.1 Atenção à saúde • Respeito e qualidade: a gestante tem direito ao atendimento gratuito e de boa qualidade nos hospitais públicos e nos conveniados ao Sistema…

Fundamental do 6º ao 9º ano • Os tópicos obrigatórios são numerados em algarismos arábicos • Os tópicos complementares são numerados em algarismos romanos Eixo Temático I Tema 1: Histórias de Vida, Diversidade Populacional (Étnica, Cultural, Regional e Social) e Migrações Locais, Regionais e Intercontinentais Subtema 1 – Diversidade populacional e migrações em Minas Gerais e no Brasil Histórias de Vida, Diversidade Populacional e Migrações Ano / Carga Horária TÓPICOS HABILIDADES 6º 1.1.…