Topicos De Direito Constitucional Semana 5

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA Nº 2: CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO GRAU DE EFICÁCIA E APLICABILIDADE Na aula de hoje, discorreremos a respeito dos diferentes graus de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo os ensinamentos doutrinários dominantes no nosso País. Antes de passarmos à classificação propriamente dita, quero chamar atenção para um ponto importantíssimo: não estaremos, nesse tópico, classificando o

SAÚDE: DIREITO DE TODOS Marioly Oze Mendes¹ Margareth Teresinha Scherer Mendes² Introdução A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF), incumbindo-lhe de prestar serviços públicos adequados ao pleno atendimento às necessidades da sociedade (art. 175, IV, CF e art. 6˚, Lei n˚ 8.987/95). A saúde é um bem fundamental e dever do Estado ofertar serviços e ações, através de políticas públicas de…

.....................................................04 2.4 - Emenda Constitucional N° 20 de 15/12/1998...................................................04 Etapa 4: 3.0 - Serviço Social e a Área da Previdência Social...........................................................05 Questões 1 a 10........................................................................................................................06 Etapa 5: 4.0 – Benefícios Oferecidos pela Previdência Social.................

SEMANA 01 Sumário Bem-vindo.................................................................................................3 Introdução.................................................................................................3 Definições iniciais......................................................................................4 Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC)...................................................5 Interpretação das normas jurídicas.....................

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO CAMILA RAMONA SILVA ÉLEN MOURA ELISA HEHN BECKER FENÍCIA ALIEVE INGRID ROVISCO JEFERSON LETÍCIA CÂMARA DA SILVA LÍLIAN BRANDT STEIN ROBERTO FOSS SIMONE cristina lang WILLIAN EDGAR PERIN WILLIAN KERSTING ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54 - a descriminalização da antecipação terapêutica da gestação de fetos anencéfalos São leopoldo 2013

atenção nos 5 princípios constitucionais da administração pública incorporados explicitamente ao Estatuto da Caixa, as atribuições da Caixa listadas no estatuto e os artigos relativos à contratação de pessoal. Atualidades Melina Campos Lima, professora do site QConcursos.com, diz que a melhor forma de se preparar é acompanhar os acontecimentos do Brasil e do mundo pelos veículos de comunicação. Segundo ela, as questões certamente abordarão temas que estiveram em destaque na mídia nas…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

presença de V Exa, para propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxx, com sede na Avenida nnnnnnnnnnnn, nº xxxxx – xxxxxxxx – xxxxxxx - S.P. - CEP: xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: 1. Dos Fatos Foi admitido aos 09 de agosto de 1989, para exercer a função inicial de Ajudante Geral, passando posteriormente a laborar como Operador Multifuncional, o que perdurou até o término de seu…

necessidade de autorização judicial. O pedido foi acatado em julho através de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em outubro, no entanto, a liminar foi cassada em plenário pelo Supremo. Antes de decidir sobre a legitimidade constitucional da antecipação de parto de feto anencefálo, o STF julgará a pertinência da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental perpetrada pela CNTS para tratar do assunto. Caso os ministros considerem que esse tipo de ação não é o…

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas…